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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Denúncia de caçamba de entulho de obra/construção

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O QUE É

É a denúncia de caçambas de entulho em situações irregulares (sem cadastro da Amlurb, sobre a calçada, transbordando entulho ou no mesmo local há mais de três dias).  

A fiscalização pode resultar na autuação da empresa prestadora de serviço ou da (o) contratante, e no recolhimento da caçamba.  

QUANDO SOLICITAR

Quando uma caçamba para descarte de entulho de obra/construção estiver em situação irregular. 

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Nome;

- CPF;

- RG

- Endereço completo da ocorrência;

- Descrição da ocorrência.

PRAZO MÁXIMO

30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

- Praças de Atendimento das Subprefeituras (endereços das praças de atendimento das Subprefeituras);

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (endereços dos Descomplica SP).

Telefônico:

- Central Telefônica 156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar um dos canais de atendimento com as informações necessárias para registrar a denúncia;

2) A denúncia é registrada no sistema e encaminhada para as empresas prestadoras dos Serviços de Limpeza Urbana para análise;

3)  A Fiscalização da Prefeitura poderá comparecer ao local para avaliar a situação e tomar as medidas necessárias para solucionar o problema;

4) A qualquer momento a pessoa que registrou a solicitação no Portal SP156 pode acompanhar o andamento do protocolo em um dos canais SP156 (acompanhar o protocolo da solicitação no Portal SP156);

5) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

LEGISLAÇÃO

Lei 13.478/02 (link direciona para portal externo);

Lei 14.803/08 (link direciona para portal externo). 

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - Amlurb

MANIFESTAÇÃO SOBRE SERVIÇO

É possível registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município. 

Criado em: 21/05/2018

Atualizado em: 14/02/2020

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