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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Denunciar intolerância religiosa

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1. O que é o serviço?

Serviço responsável pelo recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de casos de discriminação devido a crença ou religião, incluindo ameaças e violência física e verbal, e discriminação relacionada a vestimentas e acessórios ligados à religiões.

2. Quando solicitar?

Quando houver identificação de ameaça, discriminação ou constrangimento referente a crença ou religião.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

-Disque 100

-Portal de Atendimento SP156

- Descomplica SP Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 - Campo Limpo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).

- Descomplica SP São Miguel - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vila Jacuí - São Miguel Paulista - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).

-Ouvidoria de Direitos Humanos: Rua Dr. Falcão Filho, 99 – Centro. Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 10h00 às 16h00
Telefone: (11) 3113-8993/8994 

4. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997 – versa sobre os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

5. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade

Serviço gratuito.

6. Prazo para a Prestação do Serviço

Até 30 dias.

7. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

1 - Colheita de denúncia, com informações sobre horário, local e envolvidos;
2 - Elaboração de ofício ao órgão responsável por apuração administrativa;
3 - Encaminhamento para órgãos oficiais de polícia;
4 - Monitoramento da denúncia;
5 - Recebimento de resposta e informação ao denunciante.

Criado em: 05/04/2018

Atualizado em: 12/06/2019

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