Guia de serviços

Informações sobre Recapeamento

1. O que é o serviço?

É a remoção do asfalto antigo na rua e aplicação de nova camada de asfalto em seu lugar. Onde houver necessidade também é realizada reforma de guias e sarjetas.

O serviço é realizado de maneira preventiva, quando o asfalto em via com tráfego intenso começa a apresentar sinais de degradação, ou quando o asfalto está tão deteriorado que reparos realizados pelo tapa-buraco não são suficientes para conservar a rua, ou seja, quando a pavimentação se encontra deteriorada com rachaduras (craquelado), buracos e partes se soltando ao longo da rua.

2. Quando solicitar?

O serviço de recapeamento de vias é realizado de forma planejada pela Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, não sendo aberto para solicitação individual pelos cidadãos.

3. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei Municipal nº 10.569/1988: responsabilidade da SPUA pelo serviço 

- Decreto Municipal nº 46.921/2006 - critérios para obras em vias recém-pavimentadas ou recapeadas e para reparação do pavimento danificado por obras (http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/decretos/D46921.pdf)

- Decreto Municipal nº 50.917/2009 - critérios de priorização de vias (http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/comp/?pId=18108)

- Normas técnicas da SMPR e SMSO para pavimentação e manutenção de vias (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/obras/normas_tecnicas/index.php?p=33669)

- Contrato que esteja em vigor para a execução do serviço.

4. Taxas cobradas

Gratuito.

5. Prazo para a prestação do serviço

O serviço de recapeamento de vias é realizado de forma planejada pela Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais. A Prefeitura tem o dever de manter as vias em condições adequadas de tráfego, não se aplicando a essa obrigação permanente um prazo de atendimento.

6. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

1) Prefeituras regionais e outros órgãos municipais monitoram as condições do asfalto nas vias e encaminham à Superintendência das Usinas de Asfalto (SPUA), da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais (SMPR), uma lista de vias com necessidades de recapeamento;

2) SPUA/SMPR analisa as necessidades indicadas, avalia as prioridades conforme os critérios do Decreto nº 50.917/2009 e o orçamento disponível e sugere ao Gabinete da SMPR as prioridades para recapeamento das vias na cidade;

3) Gabinete da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais define a programação de recapeamento das vias na cidade;

4) As vias são incluídas no cronograma da empresa com contrato ativo com a SPUA para recapeamento de ruas, SPUA dá ordem de início e o serviço é executado.

7. Outras informações

O Programa Asfalto Novo, projeto nº 70 do Programa de Metas 2017-2020, disponível aqui, está em desenvolvimento pela Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais e resultará em avanços importantes para a manutenção planejada das vias da cidade.

Será organizado e disponibilizado um banco de dados geográficos com informações sobre as condições do pavimento das vias da cidade, que servirá de base para o Programa de Recapeamento de Longo Prazo que a Prefeitura publicará, possibilitando ao cidadão acompanhar a programação e execução dos serviços de recapeamento das vias.

 

Criado em: 05/10/2016

Atualizado em: 20/08/2018