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Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a solicitação para ter direito ao Bilhete Único Mãe Paulistana, benefício que garante o transporte gratuito nos Coletivos do Município de São Paulo (ônibus, micro-ônibus, Metrô e CPTM) para a gestante acompanhada no pré-natal da Rede Municipal de Saúde, para seus deslocamentos para consultas e exames. 

QUANDO SOLICITAR

Para obter o Bilhete Único Mãe Paulistana é necessário realizar o cadastro nas Unidades Básicas de Saúde. Dirija-se à Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua casa e, tendo sido cadastrada no programa, é informada sobre o benefício de gratuidade no transporte para suas consultas médicas.

PÚBLICO-ALVO

O benefício é concedido para a gestante acompanhada no pré-natal da Rede Municipal de Saúde. Pode ser utilizado nos ônibus da SPTrans e trens do Metrô e CPTM, durante o deslocamento para consultas e exames.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias:

- A gestante ou mãe de bebê até um ano se matricule na Unidade Básica de Saúde de sua área de abrangência.

Documentos a serem apresentados:

- CPF (caso o número não conste no documento de identificação com foto);

- Comprovante recente de residência – máximo de 6 meses (conta de telefone, luz, gás, etc.). 

PRAZO MÁXIMO 

O Bilhete Único Mãe Paulistana é emitido no prazo de 07 dias úteis e enviado à Secretaria Municipal da Saúde, que posteriormente, envia à UBS para entrega à titular.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

- O cadastramento e a avaliação são feitos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

PRINCIPAIS ETAPAS 

Presencial: 

As interessadas que possuem os requisitos para obter o benefício devem se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde – UBS, munida de documentos, e fazer o pedido. 

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal nº 13.211/2001 (link direciona para portal externo) 

Decreto Municipal nº 46.966/2006 (link direciona para portal externo) 

Decreto Municipal nº 58.639/2019 (link direciona para portal externo)

PORTARIA SMT nº 050/2019 (link direciona para portal externo) 

OBSERVAÇÕES

- Esse tipo de cartão não proporciona isenção tarifária. 

A quantidade de créditos para o Bilhete Único Mãe Paulistana é definida pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio das Unidades Básicas de Saúde. Após a confirmação do pagamento dos créditos, você só precisa comparecer a um dos Postos de Venda e Atendimento ou Pontos de Venda de Créditos para carregar os créditos.

Você também pode colocar créditos comuns no seu Bilhete Único Mãe Paulistana.

Após cadastro no programa na Unidade Básica de Saúde, a gestante será informada sobre o benefício de gratuidade no transporte para suas consultas médicas; o cartão não será imediatamente entregue, pois se trata de um bilhete personalizado, cuja emissão é realizada na SPTrans após o pedido realizado pela Coordenadoria de Saúde. Após a emissão, o cartão é entregue à Coordenadoria de Saúde para envio à UBS, que entrará em contato com a gestante para agendar a retirada do cartão.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

São Paulo Transporte S/A – SPTrans

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para fazer um elogio, sugestão ou reclamação sobre este serviço, envie um e-mail para ouvidoria@sptrans.com.br, informando o número do protocolo do serviço solicitado. 

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 09/11/2023