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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Denunciar violência contra mulher

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Em caso de urgência ou de acontecimento em tempo real da violência, agressões e ofensas, orientamos que acione a Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio do telefone 190 e registre Boletim de Ocorrência no Distrito Policial mais próximo.

O QUE É

Serviço responsável por receber, encaminhar e monitorar denúncias referentes à situação de violência contra mulher.

A violência contra mulher pode se manifestar de diversas formas. Pode ser violência psicológica, moral, sexual, patrimonial ou física. Pode se dar na esfera pública (no trabalho, no local de estudo, em estabelecimentos comerciais, em vias públicas, em serviços públicos etc.) ou na esfera doméstica.

Quando se trata de violência doméstica, existe um ciclo difícil de romper e que normalmente se manifesta numa sequência de três momentos:

  1. Período de tensão: ofensas verbais;
  2. Tensão aguda: agressões físicas, sexuais e diversos abusos;
  3. Arrependimento e promessas de mudança não cumpridas;

Quando a mulher é vítima de violência constante e não toma a inciativa de denunciar, amigos(as), familiares ou até mesmo vizinhos(as) podem também acessar este serviço para receber orientações  e ajudar a denunciar.

QUANDO SOLICITAR

Em situações nas quais houver agressão moral, psicológica, moral, patrimonial, física e/ou sexual por ser mulher.

PÚBLICO-ALVO

Mulher que tenha sofrido violência ou pessoa que presencie situação de violência contra mulher.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Se a violência foi cometida por agente público;

- Endereço, data e horário aproximado da ocorrência;

- Descrição da ocorrência.

PRAZO MÁXIMO

30 DIA(s).

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para os endereços);

- Ouvidoria de Direitos Humanos - Rua Dr. Falcão Filho, 99 – Centro - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h (clique aqui para mapa);

- Casas da Mulher - (clique aqui para a lista com endereços);

- Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) Lista de endereços (clique aqui para a lista com endereços).

Telefônico:

- Ligue 180.

PRINCIPAIS ETAPAS

*As etapas serão diferentes quando o serviço for prestado pela Delegacia da Mulher e pelo Ligue 180.

1) Solicitar o serviço no Portal SP156 ou presencialmente;

2) Preencher o formulário, quando a denúncia for realizada no Portal SP 156;

3) A equipe técnica recebe a denúncia, com informações sobre horário, local e envolvidos;

4) A equipe técnica encaminha denúncia, via ofício, ao órgão responsável por apuração;

5) A equipe técnica monitora o encaminhamento da denúncia e informa a pessoa que fez a denúncia sobre o resultado.

*A qualquer momento a pessoa solicitante que registrou a reclamação no Portal SP156 pode acompanhar o andamento do protocolo em um dos canais SP156. Para acompanhar por meio do Portal SP156, clique aqui.

LEGISLAÇÃO

Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) (clique aqui).

OBSERVAÇÕES

Fazem parte da rede de promoção e proteção dos direitos da mulher, além dos canais anteriormente listados:

1. Guardas Civis Metropolitanas Guardiãs Maria da Penha;

2. Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID);

3. Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM);

4. Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (JVD);

5. Hospitais e Casas especializadas em saúde da mulher.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para fazer uma manifestação sobre o serviço (elogio, reclamação ou sugestão), você pode entrar em contato com a Ouvidoria de Direitos Humanos (ODH) – Rua Dr. Falcão Filho, 99 – Centro – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

Caso a manifestação seja a respeito de serviço prestado pela Ouvidoria de Direitos Humanos (ODH), ela também poderá ser registrada na Ouvidoria Geral do Município (OGM) nos canais SP156.

Criado em: 05/04/2018

Atualizado em: 19/07/2019

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