divisória

Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Em caso de urgência ou de acontecimento em tempo real da violência, agressões e ofensas, acione a Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio do telefone 190 e registre o Boletim de Ocorrência no Distrito Policial mais próximo.

O QUE É
Serviço responsável por receber, encaminhar e monitorar denúncias referentes à situação de violência contra as mulheres.
A violência contra mulher pode se manifestar de diversas formas. Pode ser violência psicológica, moral, sexual, patrimonial ou física. Pode se dar na esfera pública (no trabalho, no local de estudo, em estabelecimentos comerciais, em vias públicas, em serviços públicos etc.) ou na esfera doméstica.
Quando se trata de violência doméstica, existe um ciclo difícil de romper e que normalmente se manifesta numa sequência de três momentos:
1. Período de tensão: ofensas verbais;
2. Tensão aguda: agressões físicas, sexuais e diversos abusos;
3. Arrependimento e promessas de mudança não cumpridas.
Quando a mulher é vítima de violência constante e não toma a iniciativa de denunciar, amigos(as), familiares ou até mesmo vizinhos(as) podem também acessar este serviço para receber orientações e ajudar a denunciar.
QUANDO SOLICITAR
Em situações nas quais houver agressão moral, psicológica, moral, patrimonial, física e/ou sexual por ser mulher.
PÚBLICO-ALVO
Mulher que tenha sofrido violência ou pessoa que presencie situação de violência contra mulher.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias para solicitação:
- Se a violência foi cometida por agente público;
- Endereço, data e horário aproximado da ocorrência;
- Descrição da ocorrência.
PRAZO MÁXIMO
30 dias.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156.

Presencial:
- Descomplica SP (clique aqui para consultar os endereços). Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
- Ouvidoria de Direitos Humanos - Rua Dr. Falcão Filho, 69 – Centro (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. 
- Casas da Mulher - (clique aqui para consultar a lista com os endereços - link direciona para portal externo);
- Posto Avançado de Apoio à Mulher - Estação Santa Cecília - Metrô Linha 3 Vermelha (clique aqui para ver no mapa). Horário de funcionamento: segunda a sexta das 8h às 19h.
- Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) (para consulta a lista de endereços das delegacias). 
Telefônico:
- Ligue 180.
- Central telefônica 156. 
PRINCIPAIS ETAPAS
*As etapas serão diferentes quando o serviço for prestado pela Delegacia da Mulher e pelo Ligue 180.

1) Solicitar o serviço no Portal SP156 ou presencialmente;

2) Preencher o formulário, quando a denúncia for realizada no Portal SP 156;
3) A equipe técnica recebe a denúncia, com informações sobre horário, local e envolvidos;
4) A equipe técnica encaminha denúncia, via ofício, ao órgão responsável por apuração;
5) A equipe técnica monitora o encaminhamento da denúncia e informa a pessoa que fez a denúncia sobre o resultado.
*A qualquer momento a pessoa solicitante que registrou a reclamação no Portal SP156 pode acompanhar o andamento do protocolo em um dos canais SP156. Para acompanhar por meio do Portal SP156, clique aqui.

LEGISLAÇÃO
Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha (link direciona para portal externo);
Portaria nº 002/SMDHC/2019 - Organização e procedimentos da Ouvidoria de Direitos Humanos (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Fazem parte da rede de promoção e proteção dos direitos da mulher, além dos canais anteriormente listados:

1. Guardas Civis Metropolitanas Guardiãs Maria da Penha;

2. Centros de Defesa e de Convivência da Mulher (CDCM);

3. Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID);

4. Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM);

5. Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (JVD);

6. Hospitais e Casas especializadas em saúde da mulher.

Para informações referentes a direitos, programas e projetos para mulheres, clique aqui. (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para fazer uma manifestação sobre o serviço (elogio, reclamação ou sugestão), você pode entrar em contato com a Ouvidoria de Direitos Humanos (ODH) – Rua Dr. Falcão Filho, 69 – Centro – (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
Caso a manifestação seja a respeito de serviço prestado pela Ouvidoria de Direitos Humanos (ODH), ela também poderá ser registrada na Ouvidoria Geral do Município (OGM) nos canais SP156.

Criado em: 05/04/2018

Atualizado em: 11/05/2022