Guia de serviços

Denúncia de violência contra mulher

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1. O que é o serviço?
Os serviços listados são responsáveis pelo recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra mulher.
A violência contra mulher pode se manifestar em diversos âmbitos; de acordo com a Lei Maria da Penha existem ao menos cinco tipos: a violência psicológica, moral, sexual, patrimonial e a violência física.
Tratando-se de violência doméstica, existe um ciclo difícil de romper e que normalmente é dividido em três etapas:
1. Período de tensão: ofensas verbais;
2. Tensão aguda: agressões físicas, sexuais e diversos abusos;
3. Arrependimento e promessas de mudança não cumpridas;
A mulher acredita, diversas vezes, que a agressão não irá se repetir e, dessa forma, acaba sendo agredida repetidas vezes. e é essa a função desse serviço: quebrar o ciclo de violência contra a mulher, para que ela possa ter uma vida saudável e livre da violência.

2. Quando solicitar?
Em qualquer situação de violência, o serviço pode ser solicitado. Uma situação muito recorrente é a de não denúncia da violência, por medo da mulher agredida. Diante disso, na DDM (Delegacia da Mulher) pode ser solicitada uma medida protetiva, para que essa situação não volte a ocorrer, enquanto o processo de denúncia aberto na delegacia estiver em andamento.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Ligue 180

- Portal de Atendimento 156

- Descomplica SP São Miguel: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76 - Vila Jacuí - De segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

- Ouvidoria de Direitos Humanos: Rua Dr. Falcão Filho, 99 – Centro
Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 10h00 às 16h00
Telefone: (11) 3113-8993/8994


4. Legislação/ Norma que regula o serviço

Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
(Pacto Nacional pelo Enfrentamento à violência contra as mulheres)
(Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres)
(Norma técnica de uniformização dos Centros de Referência de Atendimento às mulheres em situação de violência)
(Rede de Enfrentamento)

5. Taxas cobradas
Serviço gratuito

6. Prazo para a prestação de serviço
Até 30 dias.

7. Principais etapas do serviço – Passo a passo*
1 - Colheita de denúncia, com informações sobre horário, local e envolvidos;
2 - Elaboração de ofício ao órgão responsável por apuração administrativa;
3 - Monitoramento da denúncia;
4 - Recebimento de resposta e informação ao denunciante.


*Quando solicitado pelo Portal de Atendimento 156 ou diretamente na Ouvidoria de Direitos Humanos.

Criado em: 05/04/2018

Atualizado em: 05/04/2018