Guia de serviços

Informações sobre Certidão de dados cadastrais do imóvel (valor venal)

1. O que é o serviço?

Emissão e confirmação da autenticidade da Certidão de Dados Cadastrais de um imóvel. A certidão informa os dados cadastrais e a base de cálculo utilizada para a apuração do IPTU do exercício de 1995 em diante (com Senha Web).

2. Quando solicitar?

Sempre que o contribuinte identifique necessidade da informação.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

Site da Prefeitura.

4. Permite solicitação anônima?

 Não.

5. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

CPF - CNPJ; Senha Web; Número do Cadastro do Imóvel (ou Número do Contribuinte ou SQL).

6. Legislação/Norma que regula o serviço

CTN, art. 205;Lei Federal 9.051, de 18/05/1995.

7. Taxas cobradas ou indicativo de gratuitade

Não há taxas.

8. Prazo para a Prestação do Serviço

Imediato - Emissão On-line

8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo 

Acessar o link disponibilizado, clicar no link da certidão de interesse e seguir os procedimentos descritos na página da prefeitura. 

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 14/03/2018