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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Senha Web - Inscrição pessoa jurídica

O QUE É

A Senha Web é um cadastro eletrônico que permite o acesso a áreas restritas de portais como Certidões Tributárias Municipais e Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PAT) (presentes no portal da Secretaria da Fazenda).

A senha, composta de no mínimo oito dígitos, com padrão alfanumérico (números, símbolos e letras maiúsculas e minúsculas), é individual e intransferível e simboliza a assinatura eletrônica da pessoa física que a cadastrou, podendo ser alterada a qualquer tempo.

A pessoa detentora da senha será responsável por todos os atos praticados por meio da senha por ela cadastrada.

QUANDO SOLICITAR

Quando a cidadã ou o cidadão tenha intenção de acessar sistemas informatizados da Prefeitura que tenham acesso restrito a quem já tem Senha Web, tais como Certidões Tributárias Municipais e Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PAT).

PÚBLICO-ALVO

Pessoa jurídica que precise acessar áreas restritas de portais da Prefeitura que necessitem a utilização da Senha Web.

REQUISITOS, DOCUMENTOS e INFORMAÇÕES 

Documentos - Formulários, requerimentos e cópias de documentos a serem entregues

  • Formulário “Solicitação de desbloqueio de Senha Web pessoa jurídica” assinado – original – uma via;
  • CNPJ;
  • Contrato social e alterações ou consolidado (ou Estatuto Social e Ata de Eleição da atual diretoria, conforme o caso) – original e cópia simples ou cópia autenticada – uma via;
  • Caso seja Micro Empreendedor Individual - MEI, Certificado do MEI – cópia simples – uma via;
  • Procuração com firma reconhecida, caso o formulário esteja assinado pelo procurador – original e cópia simples, ou apenas uma cópia autenticada – uma via;

Documentos - Documentos a serem apresentados:

  • Documento oficial de identificação com foto, para conferência da assinatura do formulário – original. 

Informações necessárias para solicitação:

  • CNPJ;
  • Razão Social;
  • E-mail;
  • Nome dos sócios (ou administradores, conforme o caso);
  • CPF dos sócios (ou administradores, conforme o caso);
  • Endereço.

Observações:

  • O reconhecimento de firma em cartório da assinatura constante no formulário de desbloqueio dispensa a apresentação do documento original pelo cidadão;
  • Nos formulários assinados por procuradores, o nome constante na solicitação do formulário deve permanecer o do representante legal.

PRAZO MÁXIMO

Imediato (após entrega do formulário).

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

Presencial (para entrega do formulário):

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar a página da Senha Web (clicar aqui);

2) Clicar em “Solicitar Senha”;

3) Preencher os dados do representante legal e da empresa;

4) Caso o representante legal já possua Senha Web cadastrada na Prefeitura do Município de São Paulo, basta preencher os dados da Pessoa Jurídica, imprimir e entregar a solicitação de validação com os documentos no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF) mediante agendamento eletrônico (clicar aqui);

5) Caso o representante legal não esteja cadastrado desta forma no sistema de dados da Prefeitura do Município de São Paulo e/ou faltem dados obrigatórios de preenchimento,entregar a solicitação de validação com os documentos no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF) mediante agendamento eletrônico (clicar aqui); 

6) Microempreendedor individual (MEI) - Caso não tenha certificado digital: Entregar solicitação de desbloqueio em alguma Praça de Atendimento de Subprefeitura ou no Descomplica SP São Miguel (clicar aqui para os endereços).

LEGISLAÇÃO

  • Portaria nº 222/2007;
  • Portaria nº 46/2006.

OBSERVAÇÕES

 - Acesse o passo a passo explicativo para preenchimento do formulário e outras informações na página da Senha Web.

 - Caso possua Certificado Digital, a etapa de entrega de solicitação presencial do formulário é desnecessária;

 - O reconhecimento de firma em cartório da assinatura constante no formulário de desbloqueio dispensa a apresentação do documento original pelo cidadão;

- Nos formulários assinados por procuradores, o nome constante na solicitação do formulário deve permanecer o do solicitante.

Delegação de acesso:

É uma funcionalidade que permite o gerenciamento das delegações de acesso a outras pessoas de sistemas da Prefeitura de São Paulo. É possível conceder acesso a quantas pessoas quiser para consultar e/ou utilizar os sistemas, cancelar a delegação e dar permissão às pessoas delegadas para também delegarem seus acessos.

Os sistemas abrangidos pela Delegação de acesso são:

- DUC (Demonstrativo Unificado do Contribuinte);

- PPI (Programa de Parcelamento Incentivado);

- PAT (Parcelamento Administrativo Tributário);

- PRD (Programa de Regularização de Débitos);

- DOC (Declaração de Operações de Cartões).

Importante: também é possível delegar acesso para o sistema de Notas. No entanto, esse procedimento é feito diretamente no sistema da Nota do Milhão, através da opção Gerenciamento de Usuários. Para informações detalhadas sobre o gerenciamento de usuários no sistema da Nota do Milhão, acesse o Manual de acesso Pessoa Jurídica – NFS-e, item 7 (Gerenciamento de usuários).

Para fazer a delegação de acesso, siga as seguintes etapas:

1)    Acessar a tela de Gerenciamento de Senha Web;

2)    Clicar no ícone de engrenagem, no alto e à direita da página;

3)    Selecionar a opção Delegação de Acesso;

4)    Incluir o CPF da pessoa que você deseja conceder a delegação;

5)    Em seguida, definir quais acessos serão permitidos para o CPF que foi cadastrado na etapa anterior.

Consulte outras informações na página da Senha Web.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Fazenda - SF 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 06/12/2019

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