Guia de serviços

Informações sobre Denominação e nomeação de ruas

1. O que é o serviço?

Denominação é atribuição de nome para logradouros oficiais. Designação é atribuição de nome para logradouros não oficiais.

2. Quando solicitar?

Quando forem realizados novos loteamentos regulares ou regularizados ou obras de melhoramentos viários. Pelo interesse de moradores.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

Praça de atendimento própria: Rua São Bento, 405. 8º andar - Sala 81. Segunda a sexta - 9h as 17h

Outro: Poder Executivo e Câmara dos Vereadores.

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

- Cópia da notificação do IPTU;

- Croqui da localização do logradouro;

Outros documentos necessários acesse aqui.

5. Legislação/Norma que regula o serviço

Decreto nº 49.346 de 27/03/2008; Decreto nº 34.049 de 23/03/1994

6. Taxas cobradas ou indicativo de gratuitade

Gratuito.

7. Prazo para a Prestação do Serviço

90 dias.

8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

• Recebimento do Expediente solicitando o serviço

• Pesquisa da Legislação pertinente e da possibilidade de atendimento

• Análise da documentação e do local afetado

• Solicitação de documentações pendentes pertinentes

• Proposta de texto legal para aprovação pelo departamento jurídico da PMSP

• Se departamento jurídico aprovar, é elaborado e publicado o decreto de denominação/nomeação.

Outras informações:

Mais informações acesse aqui

 

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 28/09/2018