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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Nomes de ruas - solicitar renomeação

O QUE É

É a solicitação para dar nome ou renomear uma rua ou logradouro.  

QUANDO SOLICITAR

Quando uma nova rua ou logradouro não possui nome ou quando houver interesse de renomear um logradouro já denominado.

PÚBLICO-ALVO

Todos os cidadãos da cidade de São Paulo.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos a serem entregues para a solicitação:

- Requerimento padronizado assinado pelo requerente (acessar requerimento em portal externo);

- IPTU ou INCRA do imóvel com acesso para o logradouro que se quer oficializar - cópia;

- Título de propriedade registrado no cartório de registro de imóveis, mesmo que em nome de terceiros ou em área maior com acesso para o logradouro que se quer oficializar - cópia;

- Mapa da área com a demarcação correta do logradouro e/ou localização do logradouro no guia da cidade ou internet (vias, praças, vielas, vias de pedestres, etc.);

- Outros documentos, se necessário, que serão determinados no momento do protocolo.

PRAZO MÁXIMO

90 dias. O prazo pode variar dependendo da complexidade da situação e estudos a serem realizados.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Consultar Decreto de Preços Públicos – Decreto nº 59.160/2019 (link direciona para portal externo).

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Presencial:

Secretaria Municipal de Licenciamento: Rua São Bento, 405. 8º andar - Sala 81 Segunda a sexta - 9h as 17h

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Comparecer na Secretaria Municipal de Licenciamento e preencher o requerimento. Uma guia de pagamento será gerada;

2) Fazer o pagamento da guia;

3) O requerimento é encaminhado à equipe técnica para análise;

4) Publicação no Diário Oficial com a nomeação do logradouro.

LEGISLAÇÃO

Decreto nº 49.346/2008 (link direciona para portal externo);

Decreto nº 34.049/1994 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Acessar mais informações (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL/CASE

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 03/07/2020

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