Denúncia de trabalho infantil
1. O que é o serviço?
Verificação de denúncia de exploração de trabalho infantil nas ruas. A denúncia pode envolver situações de crianças/adolescentes pedindo esmolas, exploração sexual ou outras.
2. Quando solicitar?
Sempre que o munícipe ou agente público em serviço observar crianças ou adolescentes realizando trabalho nas ruas.
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
- Central 156
- Portal de Atendimento 156
- Praças de Atendimento das Subprefeituras
- Descomplica SP Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 - Campo Limpo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).
- Descomplica SP São Miguel - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vila Jacuí - São Miguel Paulista - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Nome, nome do órgão público (quando for o caso), telefone para contato para casos em que a prefeitura precise informações complementares.
5. Legislação/Norma que regula o serviço
Portaria 46/SMADS/2010.
6. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade
Gratuito.
7. Prazo para a Prestação do Serviço
Até três horas.
8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
1) Verificação da situação descrita pelo solicitante por meio do 156 e pesquisa do endereço;
2) redirecionamento para um serviço especializado de abordagem social a pessoas em situação de rua;
3) destacamento de uma equipe para a ação de abordagem, escuta e encaminhamentos necessários;
4) devolutiva do atendimento realizado para registro e baixa no Sistema de Atendimento ao Cidadão - SAC.
Outras informações: Se a situação ocorrer em ambientes privados (não nas ruas), orientar o solicitante a acionar o Conselho Tutelar da região ou fazer denúncia anônima do Disque 100. O operador da Central 156 poderá consultar link e informar endereço e telefone do Conselho Tutelar mais próximo da região do solicitante.
Criado em: 05/04/2018
Atualizado em: 12/06/2019