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Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É a solicitação para ter acesso a uma vaga no Centro para Crianças e Adolescentes (CCA). O CCA é um serviço público que oferece atividades para crianças e adolescentes de 6 anos a 14 anos durante a semana, no período em que não estão na escola.

São realizadas atividades recreativas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social, buscando fortalecer os vínculos familiares e a convivência social.

QUANDO SOLICITAR 

Quando crianças e adolescentes estiverem em situação de vulnerabilidade e risco social (como pobreza, ausência de renda, falta de acesso aos serviços públicos e fragilização dos vínculos familiares e comunitários) e houver interesse em participar das atividades.   

PÚBLICO-ALVO 

Crianças e adolescentes de 6 anos a 14 anos com fragilidade dos vínculos familiares e comunitários, em situação de vulnerabilidade social, pobreza, ausência de renda e falta de acesso aos serviços públicos.  

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para solicitação:

- Documento de identificação da criança ou adolescente (como RG ou certidão de nascimento).

PRAZO MÁXIMO 

O prazo de encaminhamento dependerá da disponibilidade de vagas na região.   

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito.  

CANAIS PARA SOLICITAR 

Presencial:
- Centros de Referência de Assistência Social - CRAS (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo).

Para saber o local mais próximo de sua residência, consulte os links acima ou ligue na Central de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) A família da criança ou do(a) adolescente comparece pessoalmente ao CRAS;
2) O CRAS realiza atendimento social;
3) A criança ou o(a) adolescente é encaminhado(a) ao CCA caso haja vaga disponível;
4) Caso não haja vaga disponível para início imediato, a criança ou adolescente será inserido em uma lista de espera.   

LEGISLAÇÃO 

- Portaria nº. 46/SMADS/2010 - Tipificação dos serviços socioassistenciais no Município de São Paulo (link direciona para portal externo)
- Norma Técnica dos Serviços Socioassistenciais – Proteção Social Básica (link direciona para portal externo)
- Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (link direciona para portal externo)  

OBSERVAÇÕES 

Caso não faça parte do público-alvo para o CCA, a criança ou adolescente poderá ser encaminhado para outro serviço da rede socioassistencial da região, como:  
- Centro de Convivência Intergeracional - CCINTER; 
- Centro para Juventude - CJ; 
- Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo - CEDESP.   

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM).
-  Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
-  Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
-  Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município;
-  Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 05/03/2018

Atualizado em: 08/08/2022