Informações sobre Criança e Adolescente - Solicitar vaga no Centro para Crianças e Adolescentes (CCA)
O QUE É
É a solicitação para ter acesso a uma vaga no Centro para Crianças e Adolescentes (CCA). O CCA é um serviço público que oferece atividades para crianças e adolescentes de 6 anos a 14 anos durante a semana, no período em que não estão na escola.
São realizadas atividades recreativas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social, buscando fortalecer os vínculos familiares e a convivência social.
QUANDO SOLICITAR
Quando crianças e adolescentes estiverem em situação de vulnerabilidade e risco social (como pobreza, ausência de renda, falta de acesso aos serviços públicos e fragilização dos vínculos familiares e comunitários) e houver interesse em participar das atividades.
PÚBLICO-ALVO
Crianças e adolescentes de 6 anos a 14 anos com fragilidade dos vínculos familiares e comunitários, em situação de vulnerabilidade social, pobreza, ausência de renda e falta de acesso aos serviços públicos.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias para solicitação:
- Documento de identificação da criança ou adolescente (como RG ou certidão de nascimento).
PRAZO MÁXIMO
O prazo de encaminhamento dependerá da disponibilidade de vagas na região.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Presencial:
- Centros de Referência de Assistência Social - CRAS (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo).
Para saber o local mais próximo de sua residência, consulte os links acima ou ligue na Central de Atendimento SP156.
PRINCIPAIS ETAPAS
1) A família da criança ou do(a) adolescente comparece pessoalmente ao CRAS;
2) O CRAS realiza atendimento social;
3) A criança ou o(a) adolescente é encaminhado(a) ao CCA caso haja vaga disponível;
4) Caso não haja vaga disponível para início imediato, a criança ou adolescente será inserido em uma lista de espera.
LEGISLAÇÃO
- Portaria nº. 46/SMADS/2010 - Tipificação dos serviços socioassistenciais no Município de São Paulo (link direciona para portal externo)
- Norma Técnica dos Serviços Socioassistenciais – Proteção Social Básica (link direciona para portal externo)
- Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (link direciona para portal externo)
OBSERVAÇÕES
Caso não faça parte do público-alvo para o CCA, a criança ou adolescente poderá ser encaminhado para outro serviço da rede socioassistencial da região, como:
- Centro de Convivência Intergeracional - CCINTER;
- Centro para Juventude - CJ;
- Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo - CEDESP.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM).
- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município.
Criado em: 05/03/2018
Atualizado em: 08/08/2022