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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Revisão de índices

1. O que é o serviço?

Revisão dos índices de reajuste aplicados às prestações, de acordo com os recebidos pelo empregador do compromissário comprador de maior renda declarada no contrato, para os contratos vinculados ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional.

2. Quando solicitar?

Quando o índice de reajuste aplicado à prestação for maior que o recebido pelo empregador do compromissário comprador de maior renda declarada no contrato.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Agência de Atendimento da COHAB (Av. São João, 299, Centro) e demais agências, cujos endereços encontram-se no site.

- Praças de Atendimento das Subprefeituras.

- Descomplica SP Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65 - Campo Limpo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para mapa);

- Descomplica SP São Miguel - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vila Jacuí - São Miguel Paulista - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para mapa);

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

- Financiamento vinculado ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional, exceto autônomos, aposentados ou funcionários públicos municipais, pois são categorias monitoradas.

- Toda documentação entregue deve estar no nome do mutuário pertencente à categoria profissional cadastrada.

- As declarações devem ser originais, carimbadas, assinadas pelo responsável pelas informações e devem conter o carimbo de CNPJ da empresa.

- Ser solicitado por um dos participantes do Contrato de Compromisso de Compra e Venda ou representante legal.

- Requerimento assinado por um dos participantes do Contrato de Compromisso de Compra e Venda ou representante legal, fornecido pela COHAB-SP, a ser preenchido no ato da solicitação;

- Carteira profissional contendo as alterações salariais e registros empregatícios;

- Declaração do empregador esclarecendo os reajustes concedidos ao funcionário, referente ao período a ser revisto; ou
- Declaração do Sindicato informando os reajustes concedidos à categoria que pertence ou pertencia o mutuário; ou
- Cópia dos holerites, referente ao período a ser revisto;

- Cópia da procuração, com validade de 180 dias, no caso de representante legal.

5. Legislação/Norma que regula o serviço

Estatuto e Regimento Interno da COHAB.

6. Taxas cobradas

Gratuito.

7. Prazo para a prestação do serviço

30 dias.

8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

- O solicitante deve agendar previamente o atendimento e tirar dúvidas por meio do telefone (11) 3226-7900, dirigir-se pessoalmente em umas das Agências de Atendimento na data e horário agendados levando os documentos informados.

- Após solicitação e entrega dos documentos aguardar uma comunicação por parte da COHAB-SP dentro do prazo indicado neste guia. 

Criado em: 21/02/2018

Atualizado em: 05/08/2019

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