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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Requerimento de tempo de Serviço Militar

O QUE É

É o documento que informa o tempo de Serviço Militar prestado pelo cidadão em organizações militares.

QUANDO SOLICITAR

Quando necessitar comprovação de tempo de Serviço Militar prestado, para aposentadoria e outros fins.

PÚBLICO-ALVO

Brasileiros do sexo masculino que tenham prestado Serviço Militar.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos a serem apresentados para solicitar o serviço:

- Certificado de Reservista ou Documento com foto - original;

- Comprovante de residência - são permitidas declarações como comprovação de residência que podem ser feitas na Junta de Serviço Militar em próprio punho.

PRAZO MÁXIMO

30 dias úteis.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO COBRADO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial

- Juntas do Serviço Militar – clique aqui para consultar os endereços – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para os endereços).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Comparecer a Junta do Serviço Militar em um dos endereços indicados;

2) Fazer o requerimento solicitando o tempo de Serviço Militar;

3) A data de entrega é informada no protocolo de solicitação.   

LEGISLAÇÃO

Decreto nº 57.654/66 – Artigo 198 - (clique aqui) – Regulamenta a Lei do Serviço Militar.

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU
Junta Militar

MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, elogio ou sugestão sobre o processo de alistamento e serviço militar, a pessoa deve se dirigir a uma Junta do Serviço Militar. As reclamações e sugestões são recebidas pela área responsável no máximo em 3 dias, são analisadas e um parecer é emitido. Todas as manifestações podem ser feitas de maneira anônima.

 

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 02/07/2019

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