Informações sobre Denúncia de criação inadequada e/ou manutenção em cativeiro de animais silvestres
1. O que é o serviço?
Denúncias referentes a ilegalidades envolvendo animais silvestres, como maus tratos, criação sem autorização ou em más condições.
2. Quando solicitar?
Quando o munícipe presenciar ou suspeitar que algum animal silvestre esteja sob condições inadequadas ou em cativeiro.
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Telefone 153.
4. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei número 14.887/09 referente às atribuições do DEPAVE-3.
5. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade?
Gratuito.
6. Prazo Máximo para a Prestação do Serviço
Se for identificada urgência, o animal será removido imediatamente.
7. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
1) Faça a denúncia;
2) Será enviado um veterinário ao local para vistoria;
3) Se for necessário, o(a) veterinário(a) irá notificar a Guarda Civil Metropolitanta;
4) A Guarda Civil Metropolitana fará a remoção do animal.
Criado em: 19/09/2016
Atualizado em: 26/06/2021
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