Logo do Portal de Atendimento do SP 156 - Apresenta três ícones simbolizando atendimento via telefonía, internet e aplicativo. Logo do Portal de Atendimento do SP 156 - Apresenta três ícones simbolizando atendimento via telefonía, internet e aplicativo.

Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Apoio à aprendizagem - Solicitar Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Sala de Recursos Multifuncionais (SRMs)

O QUE É

As Salas de Recursos Multifuncionais(SRMs) são destinadas à oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno escolar, em caráter complementar ou suplementar para educandos e educandas público-alvo da educação especial, desde que identificada a necessidade deste serviço, após avaliação pedagógica/estudo de caso. O AEE será organizado nas seguintes formas: colaborativo, contraturno ou itinerante.
São atividades do AEE: ensino do sistema Braille, do uso do soroban e das técnicas para a orientação e mobilidade; estratégias para o desenvolvimento da autonomia e independência; estratégias para o desenvolvimento de processos mentais; ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como primeira língua, para educandos e educandas com surdez; ensino de Língua Portuguesa na modalidade escrita, como segunda língua, para educandos e educandas com surdez; ensino do uso da Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA); ensino da informática acessível e do uso dos recursos de Tecnologia Assistiva – TA; orientação de atividades de enriquecimento curricular para as altas habilidades ou superdotação.

QUANDO SOLICITAR

Quando for identificada alguma dificuldade de ensino-aprendizagem do estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação, necessitando de atendimento especializado em Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs).

PÚBLICO-ALVO

Alunos matriculados em escolas comuns da rede da Rede Municipal de Educação, unidades Polo Bilingue para Surdos que apresentam algum tipo de deficiência (visual, auditiva, física, intelectual, múltipla ou com surdocegueira), transtornos globais do desenvolvimento - TGD (autismo, síndrome de Asperger, síndrome de Rett e transtorno desintegrativo da infância); e altas habilidades/superdotação. A solicitação do serviço deve ser feita pelos pais ou responsáveis legais pelo estudante.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos a serem apresentados para solicitação:

- Documento de identificação com foto (RG, RNE ou CNH) dos pais ou responsáveis legais pelo(a) estudante - original.

Informações necessárias para solicitação:

- Nome completo do(a) estudante e de que atividades e recursos específicos ele precisaria.

PRAZO MÁXIMO

15 dias corridos.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

Na unidade escolar na qual o estudante está matriculado (clique aqui para acessar os endereços).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Procurar a escola municipal em que o(a) aluno(a) está matriculado(a), para solicitar ao(à) diretor(a) ou ao(à) coordenador(a) pedagógico(a) o atendimento educacional especializado em Sala de Recursos Multifuncional.
2) Participar da avaliação pedagógica a ser realizada pela equipe escolar e pelos(as) professores(as) que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE), como apoio dos(as) profissionais do Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI).
3) Aguardar o resultado da avaliação e, quando houver indicação para tal, matricular o(a) aluno(a) na Sala de Recurso Multifuncional (SRM) mais próxima em que haja disponibilidade de vaga.

LEGISLAÇÃO

Decreto Nº 57.379/2016 (clique aqui) e Portaria Nº 8.764/2016 (clique aqui).

OBSERVAÇÕES

O encaminhamento dos estudantes para Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) costuma acontecer de ofício pelas escolas, quando constatada essa necessidade na avaliação feita pelo Professor de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (PAAI) ou pelo Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE). Ou seja: via de regra, não é preciso que haja solicitação das famílias.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação - SME.

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar (clique aqui), elogiar (clique aqui), sugerir (clique aqui) e reclamar (clique aqui).

Criado em: 15/07/2019

Atualizado em: 04/11/2019

Esta informação foi útil para você?

0 0