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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Apoio à aprendizagem - Solicitar Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Sala de Recursos Multifuncionais (SRMs)

O QUE É  

As Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) são destinadas à oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno escolar, em caráter complementar ou suplementar para estudantes público-alvo da educação especial, desde que identificada a necessidade deste serviço, após avaliação pedagógica/estudo de caso. 

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) será organizado nas seguintes formas: colaborativo, contraturno ou itinerante.   

São atividades do Atendimento Educacional Especializado (AEE): ensino do sistema Braille, do uso do soroban e das técnicas para a orientação e mobilidade; estratégias para o desenvolvimento da autonomia e independência; estratégias para o desenvolvimento de processos mentais; ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como primeira língua, para estudantes com surdez; ensino de Língua Portuguesa na modalidade escrita, como segunda língua, para estudantes com surdez; ensino do uso da Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA); ensino da informática acessível e do uso dos recursos de Tecnologia Assistiva – TA; orientação de atividades de enriquecimento curricular para as altas habilidades ou superdotação.    

QUANDO SOLICITAR  

Quando constatada a necessidade desse serviço para o aluno.

A equipe escolar, em parceria com os responsáveis pelo estudante, realizará os procedimentos para garantir o atendimento educacional especializado em Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs).  

PÚBLICO-ALVO  

Alunos matriculados em escolas comuns da rede da Rede Municipal de Educação, unidades Polo Bilíngue para Surdos que apresentam algum tipo de deficiência (visual, auditiva, física, intelectual, múltipla ou com surdocegueira), transtornos globais do desenvolvimento, transtornos do espectro do autismo, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância e/ou altas habilidades/superdotação.     

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES  

Informações necessárias para solicitação:

- Inicialmente, não é necessário o envio de uma documentação específica. Durante o processo de encaminhamento pela escola, a equipe poderá solicitar informações e/ou documentos à família.    

PRAZO MÁXIMO  

Conforme o encaminhamento interno da escola e a disponibilidade de atendimento na Sala de Recursos Multifuncionais (SRMs).

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO  

Gratuito.    

CANAIS PARA SOLICITAR  

Presencial:  

- Na Unidade Educacional na qual o(a) estudante está matriculado(a). 

Para consultar os endereços das escolas, clique aqui (link direciona para portal externo) 

PRINCIPAIS ETAPAS  

Presencial:

1) Comparecer na escola da rede municipal de educação em que o estudante está matriculado, para uma conversa inicial com a equipe gestora; 

2) Contribuir com a avaliação pedagógica e análise sobre a necessidade de atendimento educacional especializado em Sala de Recursos Multifuncionais, informando sobre a rotina do estudante: atendimentos, terapias e/ou encaminhamentos médicos; 

3) Aguardar a resposta da escola sobre a necessidade de o estudante contar com o atendimento nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs);

4) Em caso positivo, acompanhar e contribuir com o trabalho que será realizado pelo professor da Sala de Recursos Multifuncionais e pela equipe escolar.     

LEGISLAÇÃO  

Decreto Nº 57.379/2016 (link direciona para portal externo)

Portaria Nº 8.764/2016 (link direciona para portal externo)

OBSERVAÇÕES  

- O encaminhamento dos estudantes para Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) é realizado pelas escolas, quando constatada essa necessidade na avaliação feita pelo Professor de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (PAAI) ou pelo Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE). Ou seja: via de regra, não é preciso que haja solicitação das famílias.    

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

Secretaria Municipal de Educação - SME.    

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO  

Para registrar reclamação, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM)

-  Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município (link direciona para portal externo);

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município (link direciona para portal externo);  

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município (link direciona para portal externo);  

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município (link direciona para portal externo)

Criado em: 15/07/2019

Atualizado em: 18/11/2022

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