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Prefeitura de São Paulo

1. O que é o serviço?

É um curso presencial ministrado pelos técnicos da Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA/SMPED voltado aos servidores da Prefeitura do Município de São Paulo envolvidos na  construção e fiscalização de edificações e vias públicas e demais profissionais das áreas de Engenharia e Arquitetura. O objetivo é fornecer conhecimentos específicos para eliminação de barreiras arquitetônicas na cidade, por meio da discussão de normas de acessibilidade e de vivência relativas ao enfrentamento dessas barreiras nos espaços públicos.

2. Quando solicitar?

O curso é realizado com regularidade mensal na SMPED e conta com 30 vagas por turma, sendo 5 delas reservadas para público externo (educadores de faculdades e escolas técnicas e demais profissionais das áreas de Engenharia e Arquitetura, que não sejam servidores municipais). Para participar é preciso se inscrever na lista de interessados (fazer a pré-inscrição) no seguinte formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSco2TyPALbZtLk0NWdK37bJKMi-rURs24Jga1gEafjRzfAE2g/viewform?c=0&w=1

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

A manifestação de interesse em participar do Curso de Educação Continuada em Certificação e Acessibilidade (pré-inscrição) deve ser feita à Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA/SMPED por meio do preenchimento deste formulário.

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

Nome completo, CPF, RG ou RF (se servidor municipal), e-mail, telefone, profissão e empresa que trabalha (ou informar se é autônomo).

5. Legislação/Norma que regula o serviço

Portarias n º 07/2007/SEPED e nº 19/2016/SMPED/GAB. 

6. Taxas cobradas

Gratuito

7. Prazo para a prestação do serviço

Não há prazo máximo estabelecido. O tempo de espera para que o interessado consiga realizar o curso varia conforme a demanda.

8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

As etapas de realização do serviço são:

1) Pré-inscrição feita pelos servidores e munícipes interessados;

2) Confirmação da inscrição, feita por e-mail ao interessado pela equipe da Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA;

3) Realização do curso, de forma presencial, com aulas expositivas e práticas, divididas em 3 (três) módulos, durante 3 (três) dias. A saber:

Módulo I (1º dia, 7h):  aulas expositivas de “desenho universal”, “legislação e Normas Técnicas pertinentes à acessibilidade em edificações”, seguida de vivência onde o participante se coloca no lugar de pessoa com deficiência, em uma experimentação da edificação e do espaço urbano.

Módulo II (2º dia, 7h):  aulas expositivas de conteúdo complementar da acessibilidade em edificações, também aula expositiva sobre mobilidade urbana, acessibilidade em vias públicas de acordo com as Normas Técnicas da  ABNT, CET, Resoluções do CONTRAN e legislação pertinente.

Módulo III (3º dia, 2h):  avaliação com questões de múltipla escolha ou dissertativas.

4) Emissão do Certificado do curso, válido durante 3 anos.

9. Outras Informações

Nos dois primeiros dias do curso, as aulas são da 10h às 17h. E no terceiro dia das 10h às 12h. As aulas acontecem na sede da SMPED, na rua Líbero Badaró, 425, Centro, São Paulo – SP.

Para mais informações acesse aqui.

Criado em: 04/01/2017

Atualizado em: 26/06/2021