Informações sobre Consulta ao Cadastro de Antenas de Telefonia Celular
1. O que é o serviço?
O oferecimento de informações sobre a regularidade de uma antena de telefonia celular (Estação Rádio Base) junto à Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) e aspectos relativos às emissões eletromagnéticas
2. Quando solicitar?
Quando houver dúvida quanto à regularidade da atena/estação ou quanto aos impactos ambientais originados pelas suas emissões eletromagnéticas.
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
- Protocolo da Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA): Rua do Paraíso, 387 - Térreo
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
- Telefone e endereço do solicitante.
5. Legislação/Norma que regula o serviço
Lei 13.756/2004 e Decreto 44.944/2004.
6. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade
Gratuito.
7. Prazo para a prestação do serviço
2 dias úteis.
8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo
Ao receber o pedido de informação, o GT-RAD consulta em seu banco de dados as informações referentes à Antena de Telefonia Celular. Tais informações são transmitidas ao munícipe por meio do sistema SAC.
Criado em: 03/10/2016
Atualizado em: 26/06/2021
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