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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Matrícula - Fazer inscrição na educação infantil

O QUE É

Solicitação de vaga na Educação Infantil na Rede Municipal de Educação.

Crianças de 0 a 4 anos são cadastradas para vagas nos Centros de Educação Infantil (CEIs)/creches.

Crianças de 4 a 5 anos são cadastradas para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).

QUANDO SOLICITAR

Quando desejar matricular seu(sua) filho(a) ou dependente na Educação Infantil, na Rede Municipal de Educação, a qualquer época do ano.

PÚBLICO-ALVO

Crianças de 0 a 5 anos completos até 31 de março do ano vigente.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos necessários para solicitação

- Certidão de nascimento ou RG da criança - original e cópia simples;

- Comprovante de endereço com CEP válido (por exemplo, conta de água, luz, telefone ou gás) - original e cópia simples;

- Documentos de identificação do responsável com foto (RG, RNE ou CNH) - original e cópia simples;

Informações necessárias para solicitação:

- Telefone e e-mail para contato.

PRAZO MÁXIMO

Crianças de 0 a 4 anos: de acordo com a fila de espera.

Crianças de 4 a 5 anos: encaminhamento imediato para a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) mais próxima na qual haja vaga.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

- Unidade escolar (consulte os endereços e telefones das unidades escolares - link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Ir até uma unidade escolar de Educação Infantil com os documentos necessários e procure a secretaria para fazer o cadastro;

2) A criança de Berçário será cadastrada na espera de todos os Centros de Educação Infantil (CEIs) que ficam até 1,5 quilômetros de distância do(s) endereço(s) informado(s). Já as crianças de Mini Grupo serão cadastradas na espera para todos os CEIs que ficam até 2 quilômetros de distância do(s) endereço(s) informado(s). Se a família quiser, além do endereço principal, é possível informar também um endereço optativo – e a criança concorrerá a uma vaga nesses dois lugares. É possível indicar, também, uma unidade de preferência. Ao abrir uma nova creche municipal na região, o cadastro passará a concorrer a vaga automaticamente, não há necessidade da família incluir o novo equipamento no protocolo. As crianças matriculadas na creche municipal são encaminhadas automaticamente para a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) com vaga disponível mais próxima do endereço; se a criança não estiver matriculada é necessário que a família efetue cadastro;

3) A escola terá o prazo de até 48h para inserir a inscrição da criança no sistema da Educação. Caso a escola não consiga fazer o cadastro imediatamente, os pais e responsáveis devem retirar esse protocolo de inscrição na própria unidade educacional dois dias úteis depois do primeiro atendimento;

4) Depois do cadastro, é possível consulte o andamento da fila no Portal da Secretaria Municipal de Educação (link direciona para portal externo). Digite o número do protocolo de cadastro ou dados da criança e depois clique em “Pesquisar”. Após a busca, aparecerá a lista de Unidades que constam no protocolo de cadastro e a classificação da criança na fila de espera pela vaga em cada uma das escolas;

5) A criança terá a possibilidade de conseguir uma vaga entre as várias Unidades Educacionais próximas de seu(s) endereço(s) e, em cada uma delas, poderá ter uma classificação diferente. O sistema fará o encaminhamento para a Unidade com vaga disponível no agrupamento da faixa etária da criança (dando prioridade à unidade eventualmente indicada como preferencial), sempre respeitando a ordem de protocolo. Assim que abrir uma vaga em uma das unidades cadastradas, a escola terá até três dias para entrar em contato por telefone com a família para efetivação da matrícula;

6) No caso de não existir interesse na vaga oferecida, o pai ou responsável deverá dirigir-se à unidade onde a vaga foi disponibilizada no prazo de 5 dias a partir da convocação para formalizar a desistência. Nesse momento, a família pode reativar o cadastro com a indicação de uma escola específica;

7) O encaminhamento para matrícula ocorrerá somente quando houver vaga na creche escolhida. Em casos de não comparecimento do pai ou responsável após o prazo de dez dias da data de encaminhamento para a Unidade Educacional pelo sistema, o cadastro será desativado automaticamente e a criança perde a vaga para a qual havia sido encaminhada. Para voltar a concorrer é preciso reativar o cadastro, indo pessoalmente a qualquer unidade de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.

LEGISLAÇÃO

Instrução Normativas 15/2018 (link direciona para portal externo);

Instrução normativa 26/2019 (link direciona para portal externo);

Lei 17.244/2019 (link direciona para portal externo);

Decreto 59.134/2019 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

O cadastro é único. Basta realizá-lo uma vez em qualquer unidade. O endereço cadastrado deve estar completo e correto, pois o sistema localizará uma vaga em uma Unidade Educacional próxima, em uma distância de até 2 km do endereço cadastrado.

Sempre que houver mudança de endereço ou telefone de contato, o responsável deverá dirigir-se a uma escola municipal para que seja providenciada a atualização, porque o aviso de encaminhamento para matrícula será feito por contato telefônico.

Em 2020, passou a vigorar o Programa Mais Creche. Ele é voltado às crianças de 0 a 3 anos de idade em situação de vulnerabilidade socioeconômica que aguardam vaga na Rede Municipal de Ensino. Ou seja, crianças à espera de atendimento nos Centros de Educação Infantil (CEIs), cujas famílias estejam cadastradas no Cadastro Único de Programas Sociais – CADÚNICO e tenham renda mensal per capita de até meio salário mínimo.

Esse público tem uma nova possibilidade de atendimento, por meio de vagas abertas em instituições privadas (preferencialmente sem fins lucrativos, comunitárias, confessionais ou filantrópicas) credenciadas pela Secretaria Municipal de Educação. O processo de inscrição e de encaminhamento para matrícula não mudam.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação – SME

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Você pode registrar sua manifestação sobre este serviço na Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar, elogiar, sugerir e reclamar.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 07/02/2020

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