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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

Inscrição nas atividades nos Centros Educacionais Unificados (CEUs) no horário complementar ao que as crianças e jovens frequentam regularmente a escola 

QUANDO SOLICITAR

Quando houver interesse em que as crianças e jovens participem de atividades nos Centro Educacionais Unificados (CEUs) no horário complementar ao que as crianças e jovens frequentam regularmente a escola.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer aluno da Rede Municipal de Educação a partir de 06 anos de idade.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos a serem apresentados para solicitação:

- Comprovante de residência - original;

- RG do responsável - original;

- RG ou Certidão de Nascimento da criança - original.

PRAZO MÁXIMO

Imediato, mediante a disponibilidade de vagas.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

- Nos CEUs (clique aqui para consultar endereços e telefones aqui - link direciona para portal externo) 

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Vá até o CEU mais próximo da sua residência e verifique as atividades oferecidas. 

2) Se houver vaga, inscreva a criança ou adolescente nas atividades desejadas. O preenchimento das vagas é por ordem de inscrição.

3) Acompanhe a criança e o adolescente ao CEU, nas datas e horários das atividades para as quais ela está inscrita.

LEGISLAÇÃO

Lei federal nº 9.394/96 (link direciona para portal externo) 

Lei federal nº 13.005/14 (link direciona para portal externo)

Decreto nº 57.478/16 (link direciona para portal externo) 

Portaria SME nº 7.464/15 (link direciona para portal externo) e Currículo da Cidade.

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Muncipal de Educação (SME).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Você pode registrar sua manifestação sobre este serviço na Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar (clique aqui - link direciona para portal externo), elogiar (clique aqui - link direciona para portal externo), sugerir (clique aqui - link direciona para portal externo) e reclamar (clique aqui - link direciona para portal externo). 

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 17/10/2022