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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Apoio à aprendizagem - Solicitar acompanhamento de Auxiliar de Vida Escolar (AVE)

O QUE É

Os Auxiliares de Vida Escolar - AVE recebem formação para acompanhar os educandos que não têm autonomia e necessitam de apoio intensivo para alimentação, higiene e locomoção.
A contratação destes profissionais é realizqda pela SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, por meio de parceria firmada com a Secretaria Municipal de Educação.

QUANDO SOLICITAR

Quando o(a) estudante necessitar desse tipo de apoio.

PÚBLICO-ALVO

Estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na Rede Municipal de Ensino que necessitem de apoio intensivo para alimentação, higiene e locomoção. A solicitação do serviço deve ser feita pelos pais ou responsáveis legais pelo estudante.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos a serem apresentados para solicitação:

Documento de identificação com foto (RG, RNE ou CNH) dos pais ou responsáveis legais pelo(a) estudante - original.

Informações necessárias para solicitação:

Nome completo do(a) estudante e qual apoio intensivo ele(a) precisaria e por quê.

PRAZO MÁXIMO

30 dias corridos.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

Na unidade escolar na qual o estudante está matriculado. Para acessar os endereços, clique aqui.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Ir à unidade escolar da Rede Municipal de Educação em que o(a) estudante está matriculado(a) para solicitar ao(à) diretor(a) ou coordenador(a) pedagógico(a) o apoio de um Auxiliar de Vida Escolar (AVE).
2) Contribuir com a avaliação do Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI), presente em cada Diretoria Regional de Educação (DRE), respondendo às perguntas sobre a rotina do(a) estudante que eventualmente forem feitas pela equipe.
3) Aguardar resposta da unidade escolar sobre a necessidade de o(a) estudante contar com apoio do Auxiliar de Vida Escolar (AVE) e, em caso positivo, sobre quando será o início da prestação do serviço.

LEGISLAÇÃO

Portarias Nº 8.824/2016 (clique aqui) e Nº 8.764/2016 (clique aqui).

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação - SME

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar (clique aqui), elogiar (clique aqui), sugerir (clique aqui) e reclamar (clique aqui).

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 05/09/2019

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