Informações sobre Apoio à aprendizagem - Solicitar acompanhamento de Auxiliar de Vida Escolar (AVE)
O QUE É
É a solicitação para estudantes que necessitam de acompanhamento de Auxiliares de Vida Escolar (AVE)
A iniciativa tem como objetivo auxiliar os estudantes que não têm autonomia e necessitam de apoio intensivo para alimentação, higiene e locomoção.
A contratação destes profissionais é realizada pela SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, por meio de parceria firmada com a Secretaria Municipal de Educação.
QUANDO SOLICITAR
Quando constatado que o estudante necessita de apoio para alimentação, higiene e locomoção.
A equipe escolar faz os encaminhamentos em parceria com os responsáveis pelo estudante.
PÚBLICO-ALVO
Estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação matriculados na Rede Municipal de Ensino que necessitem de apoio intensivo para alimentação, higiene e locomoção.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Documentos a serem apresentados:
- Documento que evidencie a necessidade de apoio ao estudante (por exemplo, declaração médica ou de saúde).
Informações necessárias para solicitação:
- Durante o processo de encaminhamento pela escola, a equipe poderá solicitar informações e/ou documentos adicionais aos responsáveis pelo estudante.
PRAZO MÁXIMO
Conforme o encaminhamento interno da escola e a disponibilização do profissional pela entidade parceira.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Presencial:
- Na Unidade Educacional na qual o(a) estudante está matriculado(a).
Para consultar os endereços das escolas, clique aqui (link direciona para portal externo).
PRINCIPAIS ETAPAS
Presencial:
1) Comparecer na escola da rede municipal de educação em que o(a) estudante está matriculado(a) para uma conversa inicial com a equipe gestora, informando sobre a rotina do(a) estudante: atendimentos, terapias e/ou encaminhamentos médicos;
2) A escola, em parceria com o Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI), analisa se o estudante necessita de apoio para locomoção, alimentação e higiene;
3) Confirmado o apoio do Auxiliares de Vida Escolar (AVE) ou outro tipo de necessidade que possa, eventualmente, ser detectada a partir da avaliação, a escola entrará em contato com os responsáveis pelo estudante.
LEGISLAÇÃO
Portarias Nº 8.824/2016 (link direciona para portal externo)
Portaria Nº 8.764/2016 (link direciona para portal externo)
OBSERVAÇÕES
Não há.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Educação - SME
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar reclamação, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município (link direciona para portal externo);
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município (link direciona para portal externo);
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município (link direciona para portal externo);
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município (link direciona para portal externo).
Criado em: 19/09/2016
Atualizado em: 17/11/2022
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
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