Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

- É um serviço de apoio da educação especial para estudantes que necessitam de acompanhamento de Auxiliares de Vida Escolar;

- A iniciativa tem como objetivo auxiliar as(os) estudantes que não têm autonomia e/ou necessitam de apoio intensivo para alimentação, higiene, locomoção, interação e comunicação quando necessário, no caso das(os) estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA); 

- A contratação destes profissionais é realizada pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), por meio de parceria firmada com a Secretaria Municipal de Educação. 

QUANDO SOLICITAR 

- Quando constatado que o estudante necessita de apoio para alimentação, higiene e locomoção, e/ou estudante com TEA que necessita de apoio na interação e comunicação;

- A equipe escolar faz os encaminhamentos em parceria com os responsáveis pela(o) estudante. 

PÚBLICO-ALVO 

Estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD), TEA e/ou altas habilidades/superdotação matriculados na Rede Municipal de Ensino que necessitem de apoio intensivo para alimentação, higiene, locomoção, interação e comunicação quando necessário, no caso das(os) estudantes com TEA.  

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos a serem apresentados: 

Documento que evidencie a necessidade de apoio  ao estudante (por exemplo, declaração médica ou de saúde). 

Informações necessárias para solicitação: 

Durante o processo de encaminhamento pela escola, a equipe poderá solicitar informações e/ou documentos adicionais aos responsáveis pela(o) estudante. 

PRAZO MÁXIMO 

Conforme o encaminhamento interno da escola e a disponibilização do profissional pela entidade parceira. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito. 

CANAIS PARA SOLICITAR 

Presencial: 

Na escola na qual a(o) estudante está matriculada(o), (clique aqui para consultar os endereços das escolas - link direciona para portal externo). 

PRINCIPAIS ETAPAS 

Presencial: 

1) Vá à escola da Rede Municipal de Educação em que a(o) estudante está matriculada(o) para uma conversa inicial com a equipe gestora, informando sobre a rotina da(o) estudante: atendimentos, terapias e/ou encaminhamentos médico; 

2) A escola, em parceria com o Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI), analisa se o estudante necessita de apoio para locomoção, alimentação e higiene; 

3) Confirmado o apoio do AVE ou outro tipo de necessidade que possa, eventualmente, ser detectada a partir da avaliação, a escola entrará em contato com as(os) responsáveis pela(o) estudante. 

LEGISLAÇÃO 

- Portaria nº 8.824/2016 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 

- Portaria nº 8.764/2016 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

OBSERVAÇÕES 

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL 

Secretaria Municipal de Educação (SME). 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO  

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 18/10/2024