Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

1. O que é o serviço?

Serviço disponibilizado ao público para registrar irregularidades ou problemas no Programa.

2. Quando solicitar?

Quando houver uma denúncia ou insatisfação com o Programa.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

Online:

- SAC online PMSP; 

- Central 156; 

Presencial:

- Praças de Atendimento das Prefeituras Regionais; 

- Praça de atendimento própria - Endereço da Supervisão Geral de Qualificação/SMDET: Rua Líbero Badaró, 425 - 8º e 12º andares – Centro;

Telefônico:

- (11) 3224-6000.

4. Legislação/Norma que regula o serviço

- Lei nº 13.689/2003 (link direciona para portal externo);

- Decreto nº 44.484/2004 (link direciona para portal externo), atualizado pelos Decretos nº 55.067/14 (link direciona para portal externo) e  Decreto 55.874/15 (link direciona para portal externo).

5. Taxas cobradas

Gratuito.

6. Prazo para a Prestação do Serviço

10 dias úteis.

7. Principais Etapas

1) Recebimento da reclamação;

2) Averiguação do problema;

3) Resposta ao/à munícipe.

Criado em: 02/08/2017

Atualizado em: 06/10/2023