Guia de serviços

Reclamação de má execução do serviço de tapa-buraco

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1. O que é o serviço?

É uma solicitação de revisão do serviço de tapa-buraco, revisão esta que será realizada pela Subprefeitura competente, quando ocorre algum problema com o serviço de tapa-buraco executado (por exemplo, quando acontece um desnível entre o remendo e o restante do asfalto na rua, ou há o esfarelamento/ desagregamento no local do tapa-buraco).

2. Quando solicitar?

Quando identificar que o serviço do tapa-buraco não foi realizado de forma satisfatória e precisa ser corrigido.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Portal de Atendimento SP156

- Central SP156

- Praças de Atendimento das Prefeituras Regionais

- Descomplica SP São Miguel: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76, Vila Jacuí, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

4. Legislação/Norma que regula o serviço

-  Decreto Municipal nº 42.239/2002: responsabilidade das Prefeituras Regionais para execução do serviço

-  Ordem Interna SAR nº 08/1989: especificações técnicas do serviço (Diário do Município de 5/5/1989, Folha 37

Portaria Intersecretarial SMT/SMSP nº 01/2005: Operação Tapa-Buraco

Portaria SMSP nº 28/2014: rastreamento dos veículos utilizados pelo Tapa-Buraco

- Contrato com a empresa responsável pela execução do Tapa-Buraco na Prefeitura Regional

- Normas da ABNT/NBR vigentes e aplicáveis ao caso.

5. Taxas cobradas

Gratuito.

6. Prazo para a prestação do serviço

30 dias.

7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

1) Serviço é solicitado por meio dos canais de atendimento da Prefeitura e chega à Supervisão Técnica de Manutenção (STM) da Prefeitura Regional. 

2) Técnico/a da Supervisão Técnica de Manutenção (STM) da Prefeitura Regional realiza vistoria no local indicado e avalia o serviço de Tapa-Buraco que já havia sido executado.

3) Se confirmar que houve má-execução do serviço, a Supervisão Técnica de Manutenção encaminha para aplicação de multa prevista no contrato e inclui  o buraco novamente no cronograma de execução do Tapa-Buraco, conforme o passo a passo que consta na ficha daquele serviço no Guia de Serviços ao Cidadão.

Criado em: 14/03/2018

Atualizado em: 04/09/2018