Guia de serviços

Reclamação de falta de limpeza de ruas após a feira

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1. O que é o serviço?

Fiscalização realizada pela Prefeitura Regional no local para avaliação da situação e tomada de medidas necessárias para solucionar o problema, solicitando à AMLURB a aplicação de multa à empresa responsável pela limpeza pública na Prefeitura Regional, se for o caso, e determinando a execução da limpeza necessária.

2. Quando solicitar?

Quando após o término de feira livre não for realizada a limpeza da rua - varrição, lavagem e coleta dos resíduos, ou quanto a limpeza estiver sendo realizada frequentemente com atraso.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Portal de Atendimento SP156

- Central SP156

- Praças de Atendimento das Prefeitura Regionais

- Descomplica SP São Miguel: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76, Vila Jacuí, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

4. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei Municipal nº 13.478/2002: limpeza pública no município de São Paulo 

Decreto Municipal nº 46.958/2006: fixa competências relativas à fiscalização da limpeza pública 

Resolução nº07/13 - AMLURB/SES: define procedimentos para atestar a execução dos serviços e para sua fiscalização 

Contratos com as empresas responsáveis pelo serviço de limpeza pública na Prefeitura Regional:

Contrato nº 73/SES/11: INOVA (Agrupamento Noroeste)

Contrato nº 74/SES/11: SOMA (Agrupamento Sudeste)

5. Taxas cobradas

Gratuito.

6. Prazo para a prestação do serviço

4 dias.

7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

1) Reclamação é realizada por meio dos canais de atendimento da Prefeitura e chega à Supervisão Técnica de Limpeza Pública (STLP) da Prefeitura Regional.

2) Técnico/a da Supervisão Técnica de Limpeza Pública (STLP) vai ao local para avaliar a situação do local que foi alvo de reclamação.

3) Prefeitura Regional comunica à AMLURB o problema encontrado para que a empresa seja responsabilizada, se for o caso, e o problema seja solucionado - realizando a varrição do local.

4) AMLURB aciona a empresa com contrato ativo na Prefeitura Regional para que seja realizada a varrição e aplica multa à empresa, se for o caso.

Criado em: 10/04/2018

Atualizado em: 14/08/2018