Guia de serviços

Reclamação de não remoção dos sacos de varrição

portable_wifi_offon-line

1. O que é o serviço?

Fiscalização realizada pela prefeitura regional no local para avaliação a situação e tomada de medidas necessárias para solucionar o problema, solicitando à AMLURB a aplicação de multa à empresa responsável pela varrição do logradouro (meio-fio) no local, se for o caso, e determinando a remoção dos sacos de varrição.

2. Quando solicitar?

Quando se passarem quatro horas após o final do turno de execução dos serviços de varrição (manhã ou tarde) e os sacos com o material varrido ainda não tiverem sido removidos pela empresa responsável pela varrição na prefeitura regional. A programação do serviço pode ser consultada aqui

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Portal de Atendimento SP156

- Central SP156

- Praças de Atendimento das prefituras regionais

- Descomplica SP São Miguel: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76, Vila Jacuí, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

4. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei Municipal nº 13.478/2002: limpeza pública no município de São Paulo 

Decreto Municipal nº 46.958/2006: fixa competências relativas à fiscalização da limpeza pública 

Resolução nº07/13 - AMLURB/SES: define procedimentos para atestar a execução dos serviços e para sua fiscalização 

Contratos com as empresas responsáveis pelo serviço de limpeza pública na prefeitura regional:

Contrato nº 73/SES/11: INOVA (Agrupamento Noroeste)

Contrato nº 74/SES/11: SOMA (Agrupamento Sudeste)

5. Taxas cobradas 

Gratuito.

6. Prazo para a prestação do serviço

4 dias.

7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

1) Reclamação é realizada por meio por meio dos canais de atendimento da Prefeitura e chega à Supervisão Técnica de Limpeza Pública (STLP) da prefeitura regional.

2) Técnico/a da Supervisão Técnica de Limpeza Pública (STLP) vai ao local para avaliar a situação do local que foi alvo de reclamação.

3) Prefeitura regional comunica à AMLURB o problema encontrado para que a empresa seja responsabilizada, se for o caso, e o problema seja solucionado - removendo os sacos de varrição do local.

4) AMLURB aciona a empresa com contrato ativo na prefeitura regional para que sejam removidos os sacos de varrição e aplica multa à empresa, se for o caso.

8. Outras informações

Este serviço/reclamação se refere apenas à não remoção de sacos com o material varrido do meio-fio de logradouros públicos (ruas). Caso o problema seja a falta de coleta de sacos de resíduo sólido ("lixo") de imóveis particulares, deve ser feita a reclamação específica para esse outro problema.

Criado em: 10/04/2018

Atualizado em: 14/08/2018