Logo do Portal de Atendimento do SP 156 - Apresenta três ícones simbolizando atendimento via telefonía, internet e aplicativo. Logo do Portal de Atendimento do SP 156 - Apresenta três ícones simbolizando atendimento via telefonía, internet e aplicativo.

Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Reclamação de falta de varrição

portable_wifi_offon-line

1. O que é o serviço?

Fiscalização realizada pela Subprefeitura para avaliação e tomada de medidas necessárias para solucionar o problema, solicitando à AMLURB a aplicação de multa à empresa responsável pela varrição do logradouro (meio-fio) no local, se for o caso, e determinando a execução da varrição necessária.

2. Quando solicitar?

Quando a varrição não for realizada no local conforme o plano de trabalho estabelecido - acesse aqui (link direciona para portal externo), ou quando a rua (meio-fio) se encontrar com acúmulo de materiais (lixo) e for necessária sua varrição.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Aplicativo SP156

- Portal de Atendimento SP156

- Central SP156

- Praças de Atendimento das Subprefeituras

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (endereços de atendimento do Descomplica SP)

4. Legislação/Norma que regula o serviço

Consulte a Lei Municipal nº 13.478/2002: limpeza pública no município de São Paulo (link direciona para portal externo);

Consulte o Decreto Municipal nº 46.958/2006: fixa competências relativas à fiscalização da limpeza pública (link direciona para portal externo)

Consulte a Resolução nº07/13 - AMLURB/SES: : define procedimentos para atestar a execução dos serviços e para sua fiscalização (link direciona para portal externo)

Contratos com as empresas responsáveis pelo serviço de limpeza pública na Subprefeitura

Consulte o Contrato nº 73/SES/11: INOVA (Agrupamento Noroeste) (link direciona para portal externo)

Consulte o Contrato nº 74/SES/11:SOMA (Agrupamento Sudeste) (link direciona para portal externo)

5. Taxas cobradas

Gratuito.

6. Prazo para a prestação do serviço

4 dias.

7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

1) Reclamação é realizada por meio dos canais de atendimento da Prefeitura e chega à Supervisão Técnica de Limpeza Pública (STLP) da Subprefeitura

2) Técnico/a da Supervisão Técnica de Limpeza Pública (STLP) vai ao local para avaliar a situação do local que foi alvo de reclamação.

3)Subprefeitura comunica à AMLURB o problema encontrado para que a empresa seja responsabilizada, se for o caso, e o problema seja solucionado - realizando a varrição do local.

4) AMLURB aciona a empresa com contrato ativo na Subprefeitura a para que seja realizada a varrição e aplica multa à empresa, se for o caso.

8. Outras informações

A varrição de calçadas particulares deve ser realizada pelo responsável pelo imóvel, e não pela Prefeitura, conforme os artigos 154 e 155 da Lei Municipal nº 13.478/2002., a não ser nos casos ali especificados:

Art. 154, parágrafo único: "A Prefeitura poderá encarregar-se, subsidiariamente, da realização de tais atividades, no caso de imóveis localizados em vias de grande circulação de pedestres, corredores comerciais, passeios de viadutos ou adjacentes a abrigos de ônibus, entre outros, em atendimento ao princípio de proteção à saúde pública e ao direito a uma cidade limpa".

Criado em: 10/04/2018

Atualizado em: 17/09/2019

Esta informação foi útil para você?

26 46