Limpeza de bueiros, boca de lobo e poços de visita

1. O que é o serviço?

Limpeza de bueiros, bocas de lobo e poços de visita pela Prefeitura, por meio da varrição e retirada de lixo, resíduos, entulho ou mato, liberando o fluxo da água da chuva e reduzindo o risco de alagamentos.

2. Quando solicitar?

Quando houver acúmulo de lixo, resíduos, entulho ou mato em bueiro, boca de lobo e poços de visita.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Portal de Atendimento SP156

- Central SP156

- Praças de Atendimento das Prefeituras Regionais

- Descomplica SP São Miguel: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76, Vila Jacuí, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

4. Legislação/Norma que regula o serviço

- Lei Municipal nº 13.478/2002- limpeza pública no município de São Paulo (http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/leis/L13478.pdf)

- Decreto Municipal nº 42.239/2002 - responsabilidade das Prefeituras Regionais para execução do serviço (http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=02082002D%20422390000 ).

- Decreto Municipal nº 51.276/2010 - prazo para limpeza de bocas de lobo/bueiros (http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=05022010D%20512760000 ).

- Resolução SES/AMLURB nº 07/2013 - fiscalização da limpeza urbana (http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=13082013R%20000072013SES%20%20%20AMLURB&secr=97&depto=431&descr_tipo=RESOLU%C7%C3O ).

- Contrato em vigor para execução do serviço na Prefeitura Regional.

5. Taxas cobradas ou indicativo de gratuitade

Gratuito.

6. Prazo para a prestação do serviço

5 dias.

7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

1) Serviço é solicitado por meio dos canais de atendimento da Prefeitura e chega à Supervisão Técnica de Limpeza Pública (STLP) da Prefeitura Regional.

2) Técnico/a da Supervisão Técnica de Limpeza Pública realiza vistoria para avaliar as condições do local e o serviço que será necessário.

3) Havendo necessidade de limpeza do bueiro, boca de loboou poço de visita, a Prefeitura Regional aciona a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB) para a execução do serviço por meio de empresa com a qual tenha contrato ativo para a realização desses serviços. APrefeitura Regional aciona a AMLURB porque para esse serviço a responsabilidade pela fiscalização é da Prefeitura Regional e a da execução é da AMLURB.

4) Equipe da empresa vai até o local, realiza a limpeza e o material retirado do bueiro, boca de lobo ou poço de visita é levado para aterro sanitário.