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Prefeitura de São Paulo

Guia de serviços

Reforma e revitalização de praças

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1. O que é o serviço?

Reforma e revitalização de praças realizada pela Prefeitura Regional, podendo incluir calçamento, iluminação, paisagismo, arborização, implantação de mobiliário/equipamentos, implantação/reforma de de áreas como quadras polesportivas, pistas de skate e de corrida, áreas com brinquedos para crianças (playground) anfiteatros/coretos e hortas urbanas, para ofecerer espaços para o esporte, a arte e o lazer, promovendo a cidadania por meio do convívio entre os moradores locais.

2. Quando solicitar?

Quando entender que a reforma e revitalização de determinada praça possa ampliar seu potencial de promoção da saúde, da arte, do lazer e da cidadania, por meio do convívio entre os moradores locais.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Portal de Atendimento SP156

- Central SP156

- Descomplica SP São Miguel: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76, Vila Jacuí, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

- Praças de Atendimento das Prefeituras Regionais

4. Legislação/Norma que regula o serviço

Decreto Municipal nº 29.929/1991: manutenção e conservação de equipamentos municipais

Decreto Municipal nº 42.239/2002: responsabilidade das Prefeituras Regionais para execução do serviço

Decreto Municipal nº 52.062/2010: termos de cooperação para execução de melhorias e manutenção de áreas municipais

5. Taxas cobradas

Gratuito.

6. Prazo para a prestação do serviço

120 dias.

7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

1) Serviço é solicitado por meio dos canais de atendimento da Prefeitura e chega à Supervisão Técnica de Projetos e Obras (SPO) da Coordenadoria de Projetos e Obras (CPO) da Prefeitura Regional.

2) SPO/CPO elabora projeto de reforma e revistalização da praça, faz estimativa do custo e encaminha o processo para o setor financeiro da Prefeitura Regional avaliar se existe recurso disponível para atendimento à solicitação.

3) Caso a Prefeitura Regional não disponha de recursos para a demanda, o processo é encaminhado para a Secretaria Municipal de Coordenação das Prefeituras Regionais (SMSP), que inclui a solicitação no Programa de Melhoria de Bairros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Urbano (SMDU) e encaminha o processo para essa Secretaria para liberação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB).

4) Caso a Prefeitura Regional disponha de recursos próprios ou já tenha conseguido a liberação de recursos do FUNDURB, ela pode optar por realizar processo de licitação, ou utilizar Ata de Registro de Preços para manutenção de equipamentos próprios da Prefeitura,  da Secretaria de Infraestrutura Urbana (SIURB).

5) No caso de licitação realizada pela Prefeitura Regional, ela firma contrato com a empresa vencedora e dá a ordem de início para a execução do projeto.

6) Caso a Prefeitura Regional queira fazer uso de Ata de Registro de Preços da SIURB, o processo é encaminhado para a SMSP, que aprova a solicitação e encaminha para a SIURB, para conseguir a autorização para uso da Ata. Com a autorização, a Prefeitura Regional firma contrato com a empresa responsável pela Ata e dá a ordem de início do projeto.

8. Outras informações

Caso haja termo de cooperação vigente para a praça em questão, é possível que a reforma e mesmo a revitalização da praça (a depender da dimensão) esteja prevista como obrigação do cooperante, a quem será comunicada a solicitação realizada pelo/a munícipe.

Criado em: 21/05/2018

Atualizado em: 30/08/2018