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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Denúncia de material de construção depositado por mais de 2 dias em vias públicas

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1. O que é o serviço:

É a fiscalização feita pela Prefeitura dos materiais de construção depositados na via pública e não recolhidos por mais de 2 dias consecutivos.

2. Quando solicitar?

Quando ocorrer o que foi indicado no item acima.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Portal de Atendimento SP156

- Central SP156

- Praças de Atendimento das Subprefeituras

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h - (clique aqui para consultar os endereços).

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

Não há requisitos mínimos.

5. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei nº 13.478/02 e Decreto nº 42.922/03

6. Taxas cobradas

Gratuito.

7. Prazo para a prestação do serviço

- Obter protocolo da solicitação: imediato.

- Atendimento: depende da pessoa a quem se dirige a solicitação atender a intimação da Prefeitura.

8. Principais Etapas do Serviço – Passo a passo

1)    O serviço é solicitado por meio dos canais de atendimento da Prefeitura e chega às Coordenadorias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – CPDU das Subprefeituras;

2)    O Agente Vistor da Subprefeitura fará vistoria ao local para aferir os materiais depositados na via pública;

3)     Constatada a infração, o responsável  será intimado a retirar o material em 2 (dois) dias;

4)     Não atendida a intimação, o responsável será multado e seu material poderá ser apreendido.

9. Outras informações

As despesas referentes à apreensão e remoção do material poderão ser cobradas do responsável.

Criado em: 14/03/2018

Atualizado em: 12/07/2019

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