Ir para o menu [1] Ir para o conteúdo [2] Ir para a busca [3]

Link para tela inicial do portal SP156

Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Fiscalização de comércio e serviço – funcionamento e operação

portable_wifi_offon-line

O QUE É

É a fiscalização de estabelecimentos comerciais e de serviços instalados no município em situação irregular, ou seja, sem o auto de licença de funcionamento ou documento equivalente.

QUANDO SOLICITAR

Quando se desconfiar que haja irregularidade na instalação e no funcionamento do estabelecimento.

Atenção: se você desejar denunciar estabelecimentos que aparentem ter condições sanitárias inadequadas, registre Denúncia de condições sanitárias inadequadas ou de risco à saúde.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para solicitação:

- Endereço completo do estabelecimento;

- Outras informações sobre a ocorrência (incluir no campo descrição).

PRAZO MÁXIMO

120 dias, período que poderá ser estendido devido à estrutura e às prioridades de atendimento da Subprefeitura competente.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

- Praças de Atendimento das Subprefeituras  (clique aqui para consultar os endereços);

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para consultar os endereços).

Telefônico:

- Central Telefônica 156.

PRINCIPAIS ETAPAS 

1) Solicitar o serviço em algum dos canais SP156 ou presencialmente;

2) Preencher o formulário;

3) O serviço chega à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU) da Subprefeitura responsável pelo endereço;

4) A equipe de fiscalização (agente vistor) da Subprefeitura realiza vistoria o local indicado para a verificação se estão sendo atendidas as Posturas Municipais;

5) Caso sejam constatadas irregularidades, o agente vistor lavrará os autos competentes para o estabelecimento regularizar a situação ou encerrar a atividade; 
6) Caso a irregularidade seja do próprio funcionamento do local e o estabelecimento irregular permanecer em funcionamento, a atividade poderá ser interditada;

7) Ao ser concluída a solicitação apresentará o status "finalizado" e a cidadã ou o cidadão receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

A solicitação pode ser acompanhada por todos canais SP156. Para acompanhar pelo Portal, clique aqui.  

LEGISLAÇÃO

Para acessar os principais normativos municipais atualizados em relação a esse serviço (clique aqui para legislação de comércio ambulante e aqui para legislação de feiras).

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

 Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar (clique aqui), elogiar (clique aqui), sugerir (clique aqui) e reclamar (clique aqui).

Criado em: 14/03/2018

Atualizado em: 10/07/2019

Esta informação foi útil para você?

29 51