Propaganda irregular - solicitar remoção
O QUE É
É o registro de reclamação ou a solicitação para que seja removido qualquer tipo de propaganda ou veículo publicitário (como faixas, cartazes, estandartes), afixados em postes ou outro tipo de mobília urbana, sem autorização da Prefeitura.
ATENÇÃO! O serviço é prestado apenas nos casos de lambe lambe.
QUANDO SOLICITAR
Quando quiser registrar uma reclamação ou solicitar a remoção de propaganda irregular.
PÚBLICO-ALVO
Qualquer pessoa moradora do município de São Paulo.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias para solicitação:
- Nome;
- Endereço completo da ocorrência;
- Descrição da ocorrência.
PRAZO MÁXIMO
120 horas.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156.
Presencial:
- Praças de Atendimento das Subprefeituras (clique aqui para consultar os endereços);
- Descomplica SP (consulte os endereços das unidades do Descomplica SP). Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Telefônico:
- Central Telefônica 156.
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Acessar um dos canais de atendimento;
2) Solicitar o serviço preenchendo o formulário com as informações necessárias;
3) A ocorrência registrada no sistema é encaminhada para as empresas prestadoras dos Serviços de Limpeza Urbana para a análise e providências;
4) A Fiscalização poderá comparecer ao local para avaliar a situação e tomar as medidas necessárias para solucionar o problema;
5) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão;
6) A qualquer momento a pessoa solicitante que registrou a reclamação nos canais SP156 e Praças de Atendimento das Subprefeituras pode acompanhar o andamento do protocolo por meio da aba “Acompanhe Sua Solicitação” do Portal SP156. (clique aqui).
LEGISLAÇÃO
Lei 13.478/02 (link direciona para portal externo)
- Contratos firmados entre a Prefeitura de São Paulo e as empresas prestadoras dos serviços de limpeza urbana.
OBSERVAÇÕES
Não há.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Executiva de Limpeza Urbana – SELIMP.
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.
Criado em: 10/04/2018
Atualizado em: 20/05/2022
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
SAIBA MAISFaça um elogio, sugestão, denúncia ou reclame de serviços que não foram atendidos
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