Guia de serviços

Denúncia de lançamento de lixo/detritos em córrego

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1. O que é o serviço?

Retirada pela Prefeitura do lixo/detritos lançados em córrego e fiscalização para identificar e responsabilizar quem realizou o descarte desse material. 

A fiscalização é feita por agente de vistoria e a retirada do lixo/detritos é realizada com uma equipe de trabalhadores com pequenas ferramentas como pás, enxada, enxadão e carrinho de mão.

Os materiais retirados são levados para aterro sanitário.

2. Quando solicitar?

Quando observar lixo/detritos descartados em córregos.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Portal de Atendimento SP156

- Central SP156

- Praças de Atendimento das Prefeituras Regionais

- Descomplica SP São Miguel: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76, Vila Jacuí, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

4. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei Municipal nº 13.478/2002- limpeza pública no município de São Paulo 
Decreto Municipal nº 46.958/2006 - fixa competências relativas à fiscalização da limpeza pública 

Resolução nº 07/13 - AMLURB/SES - define procedimentos para atestar a execução dos serviços e para sua fiscalização

Contrato com a empresa responsável pelo serviço de limpeza pública nas prefeituras regionais
INOVA (Agrupamento Noroeste, Contrato nº 73/SES/11 

SOMA (Agrupamento Sudeste, Contrato nº 74/SES/11

5. Taxas cobradas ou indicativo de gratuitade

Gratuito.

6. Prazo para a prestação do serviço

30 dias.

7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

1) Denúncia é realizada por meio dos canais de atendimento da Prefeitura e chega à Supervisão Técnica de Limpeza Pública das prefeituras regionais(STLP/CPO).

2) Técnico/a da STLP  vai ao local para avaliar a situação do local indicado na denúncia.

3)As prefeituras regionais acionam a empresa com contrato ativo para limpeza de córrego para realizar a limpeza no local.

4)As  prefeituras regionais fiscalizam a execução da limpeza e busca identificar a origem do entulho para responsabilizar quem tenha feito o descarte irregular.

Criado em: 14/03/2018

Atualizado em: 14/03/2018