divisória

Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

Denúncia de venda ou desvio do leite entregue pelo Programa Leve Leite.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver denúncias de ilegalidades (venda e desvio) cometidas com produtos do Programa Leve Leite.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para solicitar o serviço:

- Nome completo da criança beneficiada;

- Nome do responsável pela venda ou desvio do leite;

- Endereço do local de recebimento do leite e local da comercialização do alimento.

PRAZO MÁXIMO 

30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO COBRADO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

- Praças de Atendimento das Subprefeituras (clique aqui para endereços)

Telefônico:

Central Telefônica 156

Eletrônico:

Portal de atendimento SP156

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar um dos canais de atendimento e registrar a denúncia, informando todos os dados necessários;

2) A equipe da Coordenadoria de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação (CODAE/SME) encaminhará a denúncia ao órgão competente, DECAP – Departamento de Polícia Judiciária da Capital de São Paulo, para investigação mais aprofundada e a penalização dos envolvidos, se for o caso.

LEGISLAÇÃO

Decreto 57.632/17 – clique aqui.

OBSERVAÇÕES

Consta na embalagem do leite em pó integral os dizeres “PRODUTO INSTITUCIONAL – VENDA PROIBIDA”.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação - SME

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar (clique aqui), elogiar (clique aqui), sugerir (clique aqui) e reclamar (clique aqui).

Criado em: 24/07/2017

Atualizado em: 18/07/2019