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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É a denúncia de que alguém recebe o benefício do Programa Bolsa Família ou foi cadastrado para recebê-lo sem ser público-alvo do programa.  

QUANDO SOLICITAR 

Caso identifique algum beneficiário fora dos critérios do programa e que esteja cadastrado e/ou recebendo o benefício.  

PÚBLICO-ALVO 

Qualquer pessoa que queira denunciar o  recebimento indevido do Programa Bolsa Família. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

A maior quantidade de informações sobre a pessoa denunciada, como: 

- Nome; 

- Endereço; 

- Cadastro de Pessoa Física (CPF); 

- NIS. 

PRAZO MÁXIMO 

60 dias. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito. 

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico: 

- Portal de Atendimento SP156. 

Presencial: 

- Centros de Referência da Assistência Social - CRAS (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo); 

- Descomplica SP (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo). 

Telefônico: 

- Central de Atendimento SP156. 

PRINCIPAIS ETAPAS 

1) A partir da denúncia, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) verifica se há dados suficientes para prosseguir com a análise; 

2) Caso haja dados suficientes, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) verifica se realmente a denúncia procede;  

3) Tomadas as providências em relação ao cadastro e/ou benefício, o protocolo é encerrado. 

LEGISLAÇÃO 

- Medida Provisória nº 1.164/2023 - Institui o Programa Bolsa Família (link direcionada para portal externo). 

OBSERVAÇÕES 

O Programa Bolsa Família é voltado a famílias com renda familiar por pessoa igual ou inferior a R$218 por mês. 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL 

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO 

Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM). 

-  Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município; 

-  Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

-  Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município; 

-  Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município. 

Criado em: 02/05/2018

Atualizado em: 27/04/2023