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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Programa Bolsa Família - Denúncia de cadastramento/recebimento de benefício indevido

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1. O que é o serviço?

Denúncia de que alguém recebe o benefício ou foi cadastrado para recebê-lo sem ser público-alvo do programa.

2. Quando solicitar?

Caso o(a) munícipe identifique algum beneficiário fora dos critérios do programa e que esteja cadastrado e/ou recebendo o benefício.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Portal de Atendimento SP 156

- Central SP 156

- Praças de Atendimento das Prefeituras Regionais

- CRAS - Centro de Referência de Assistência Social (consulte os endereços aqui).

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

A maior quantidade de informações sobre o denunciado, como nome e endereço.

5. Legislação/Norma que regula o serviço

LEI Nº 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004

6. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade

Gratuito.

7. Prazo para a Prestação do Serviço

1 semana.

8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

1 - Verificar os dados informados na denuncia, se há dados suficientes para prosseguir com averiguação;

2 - caso haja dados suficientes e a denuncia seja coerente, vamos verificar se realmente a denuncia procede;

3 - Tomadas as providências em relação ao cadastro e/ou benefício encerramos o protocolo.

Criado em: 02/05/2018

Atualizado em: 20/03/2019

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