Denúncia de irregularidade em locais com lotação superior a 250 pessoas
O QUE É
É o recebimento, por parte da Prefeitura, de denúncias sobre locais com lotação superior a 250 pessoas sem condições de segurança e/ou sem documentação.
QUANDO SOLICITAR
Quando forem identificadas irregularidades em locais com lotação superior a 250 pessoas (falta de alvará, condições inadequadas de segurança ou lotação superior ao permitido).
PÚBLICO-ALVO
Qualquer pessoa que frequente locais com lotação superior a 250 pessoas, como boates, cinemas, teatros, igrejas, centro de eventos, etc...
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias para solicitação:
- Endereço da ocorrência;
- Tipo de denúncia;
- Tipo de estabelecimento;
- Informações complementares (preencher no campo “Descrição”).
PRAZO MÁXIMO
90 dias.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156.
Presencial:
- Praças de Atendimento das Subprefeituras (clique aqui para os endereços);
Telefônico:
- Central Telefônica 156.
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Acessar um dos canais de atendimento;
2) Fazer a denúncia preenchendo o formulário com as informações necessárias;
3) A equipe técnica irá verificar os fatos denunciados;
4) Se constatada a irregularidade, a equipe técnica irá tomar providencias para sanar o problema;
5) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa que denunciou de forma identificada (receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.
*A qualquer momento a pessoa solicitante que registrou a denpuncia nos canais SP156 e Praças de Atendimento das Subprefeituras pode acompanhar o andamento do protocolo em um dos canais SP156. Para acompanhar por meio do Portal SP156, clique aqui.
LEGISLAÇÃO
Não há.
OBSERVAÇÕES
Não há.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar (clique aqui), elogiar (clique aqui), sugerir (clique aqui) e reclamar (clique aqui).
Criado em: 13/02/2017
Atualizado em: 30/03/2023
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
SAIBA MAISFaça um elogio, sugestão, denúncia ou reclame de serviços que não foram atendidos
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