Animais silvestres – Agendar entrega voluntária
O QUE É
É o agendamento para entrega voluntária de animais silvestres que estão em posse da (o) cidadã (o) sem regularização e/ou em ambiente inapropriado para criação.
QUANDO SOLICITAR
Sempre que a (o) cidadã (o) tiver em sua posse um animal silvestre que pertence à fauna silvestre e quiser voluntariamente entregar.
PÚBLICO ALVO
Qualquer pessoa.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Documentos necessários para a solicitação:
- Comprovante de residência
Informações necessárias para a solicitação:
- Telefone;
- E-mail;
- Descrição sobre os animais, como espécie, quantidade e condições de habitação.
PRAZO MÁXIMO
Imediato se por meio do telefone do plantão.
2 dias úteis se por outros canais.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO
Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156.
Presencial:
- Praças de Atendimento das Subprefeituras (endereços das Praças de Atendimento das Subprefeituras);
Telefônico:
- Plantão técnico: 3885-6669 - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, aos finais de semana das 8h às 14h e em feriados das 8h às 12h;
- Central Telefônica 156.
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Acessar um dos canais de atendimento com as informações sobre os animais;
2) Em até 2 dias úteis será emitida a autorização da entrega e enviada por e-mail para a pessoa solicitante pela equipe de triagem.Com essa autorização em mãos, é possível realizar o agendamento da entrega dos animais na Divisão de Fauna Silvestre (DFS);
3) A pessoa deverá levar o animal para entrega na data e local combinados.
*A qualquer momento a pessoa solicitante que registrou a solicitação nos canais SP156 e Praças de Atendimento das Subprefeituras pode acompanhar o andamento do protocolo em um dos canais SP156. Acompanhe sua solicitação por meio do Portal de Atendimento SP156.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal 14.887 de 15 de janeiro de 2009 (link direciona para portal externo);
Lei Municipal 58625 de 8 de fevereiro de 2019 (link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES
Não há.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - SVMA
Divisão de Fauna Silvestre - DFS
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
- Registro de denúncia, elogio, reclamação ou sugestão pelo e-mail: faunasvma@prefeitura.sp.gov.br
Criado em: 14/03/2018
Atualizado em: 28/09/2021
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
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