Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É o agendamento para entrega voluntária de animais silvestres que estão em posse da(o) cidadã(o) sem regularização e/ou em ambiente inapropriado para criação. 

QUANDO SOLICITAR

Sempre que a(o) cidadã(o) tiver em sua posse um animal silvestre que pertence à fauna silvestre e quiser voluntariamente entregar.     

PÚBLICO-ALVO

Qualquer munícipe.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos necessários para a solicitação:

- CPF.

Informações necessárias para a solicitação:

- Nome completo;

- Telefone; 

- Endereço completo; 

- E-mail;

- Descrição sobre os animais, como espécie, fotos, quantidade, condições de habitação e endereço completo.

PRAZO MÁXIMO 

- Imediato se por meio do telefone do plantão;  

- 2 dias úteis se por outros canais.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

Presencial:

 - Praças de Atendimento das Subprefeituras (clique aqui para consultar endereços).

Telefônico: 

- Fixo 3885-6669/ Whatsapp 95220-0219 (somente mensagens) segunda a sexta 08h às 17h; sábados, domingos e feriados das 08h às 12h;

- Central Telefônica 156.

PRINCIPAIS ETAPAS 

1) Acesse um dos canais de atendimento com as informações sobre os animais; 

2) Em até 2 dias úteis será definida a autorização da entrega e enviada por e-mail para a pessoa solicitante pela equipe de triagem. Com essa autorização em mãos, é possível realizar o agendamento da entrega dos animais na Divisão de Fauna Silvestre (DFS);

3) Entregue o animal na data e Unidade definidos pela DFS;

4) A qualquer momento você pode acompanhar sua solicitação usando seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156, na aba “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui).

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 14.887 de 15 de janeiro de 2009 (link direciona para portal externo);

Decreto Municipal 58.625 de 8 de fevereiro de 2019 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA);

Divisão de Fauna Silvestre (DFS).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO    

- Registro de denúncia, elogio, reclamação ou sugestão pelo e-mail: faunasvma@prefeitura.sp.gov.br.

Criado em: 14/03/2018

Atualizado em: 10/09/2024