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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Denúncia de local com pombos

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1. O que é o serviço?

Avaliação do risco causado pela presença do animal, orientações preventivas e adoção de medidas administrativas se for necessário.

Observação: O proprietário do imóvel poderá sofrer penalidades sanitárias (autuação e multa) por manter o imóvel em condições propícias a proliferação de animais que possam causar risco à saúde.

2. Quando solicitar?

Sempre que for necessário denunciar um local que propicie/ofereça condições favoráveis para a manutenção dos pombos.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço:

- Portal de Atendimento SP156

- Central SP156

- Praças de Atendimento das Prefeituras Regionais

4. Legislação/Norma que regula o serviço:

Código Sanitário Municipal (Lei Municipal Nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004)

5. Taxas cobradas

Gratuito

6. Prazo Máximo para a Prestação do Serviço:

60 dias

7. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo:

O denunciante deverá utilizar um dos canais para registrar sua denúncia. O proprietário do imóvel será orientado sobre as medidas ambientais necessárias para evitar a presença de pombos.

8. Outras informações

Não alimentar os pombos, recolher sobras de alimentos de animais domésticos, aves de gaiola e criações, para não atrair pombos ou ratos e baratas.

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/vigilancia_em_saude/controle_de_zoonoses/animais_sinantropicos/index.php?p=4579

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/PombosUrbanos_1253821868.pdf

Criado em: 23/03/2018

Atualizado em: 29/05/2019

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