Pombos - Solicitar vistoria em local infestado
O QUE É
Avaliação do risco causado pela presença do animal, orientações preventivas e adoção de medidas administrativas se for necessário.
QUANDO SOLICITAR
Sempre que for necessário denunciar um local que propicie/ofereça condições favoráveis para a manutenção dos pombos.
PÚBLICO-ALVO
Qualquer pessoa.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias para solicitação:
- Endereço completo da ocorrência;
- Local de incidência;
- Descrição detalhada da situação encontrada.
PRAZO MÁXIMO
60 dias (período que poderá ser estendido devido à prioridades de atendimento da Unidade de Vigilância em Saúde – UVIS competente).
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO
Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156.
Presencial:
- Praças de atendimento das Subprefeituras.
Telefônico:
- Central Telefônica 156.
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Solicitar o serviço;
2) Preencher o formulário;
3) O proprietário do imóvel será orientado sobre as medidas ambientais necessárias para evitar a presença de pombos;
4) O proprietário do imóvel poderá sofrer penalidades sanitárias (autuação e multa) por manter o imóvel em condições propícias a proliferação de animais que possam causar risco à saúde;
5) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº 13.725/2004 - Código Sanitário Municipal (link direciona para portal externo)
OBSERVAÇÕES
- Não alimentar os pombos, recolher sobras de alimentos de animais domésticos, aves de gaiola e criações, para não atrair pombos ou ratos e baratas.
- O proprietário do imóvel poderá sofrer penalidades sanitárias (autuação e multa) por manter o imóvel em condições propícias a proliferação de animais que possam causar risco à saúde.
- Acesse maiores informações sobre Pombos (link direciona para portal externo)
- Acesse maiores informações sobre Manejo de Pombos Urbanos (link direciona para portal externo)
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal da Saúde - SMS Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
É possível registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço em contato com a Ouvidoria SUS. (link direciona para portal externo)
Criado em: 23/03/2018
Atualizado em: 22/08/2023
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
SAIBA MAISFaça um elogio, sugestão, denúncia ou reclame de serviços que não foram atendidos
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