Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É a solicitação de vistoria em local que apresente condições para infestação de pombos, para avaliação do risco causado pela presença do animal, realização de orientações preventivas e adoção de medidas administrativas, se for necessário.

QUANDO SOLICITAR

Sempre que for necessário denunciar um local que ofereça condições favoráveis para a manutenção dos pombos.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para solicitação: 

- Endereço completo da solicitação;

- Local de ocorrência (praças, imóveis residenciais ou

comerciais, unidades de saúde ou educação, igrejas, etc); 

- Descrição da situação encontrada.

PRAZO MÁXIMO 

60 dias (período que poderá ser estendido devido às prioridades de atendimento da Unidade de Vigilância em Saúde (UVIS) competente). 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

Presencial:

Caso você precise do apoio de um funcionário do Descomplica para solicitar o serviço, acesse o site de Agendamento Descomplica SP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

 Telefônico:

- Central Telefônica 156.

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico: 
1) Faça login no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu gov.br; 

2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

3) Preenche o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente). Lembre-se que é necessário realizar login;
4) A solicitação será registrada e encaminhada à área responsável; 

5) Considerando o prazo estabelecido, será feita vistoria e orientação no local, sobre as medidas ambientais necessárias para evitar a presença de ratos;

6) Quando necessário, o proprietário do imóvel poderá sofrer medidas administrativas, como autuação e multa, por manter o local em condições propícias para a proliferação de animais que possam causar risco à saúde;

7) Acompanhe o protocolo no Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

1) Para realizar o agendamento, acesse o portal Agendamento Descomplica SP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 

2) Na tela inicial, selecione a categoria *Descomplica digital  entre as opções e o serviço *Apoio para realização de serviço público digital, e Tipo: DIGITAL - Apoio para realização de serviço público, depois Clique em “Agendar Atendimento”;

3) Você deve selecionar o descomplica de sua preferência, a data e o horário para comparecer;

4) Compareça na data e horário agendados na unidade escolhida.

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal nº 13.725/2004 - Código Sanitário Municipal (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Instrução Normativa IBAMA nº 141, de dezembro de 2006 - clique aqui para acessar - link direciona para portal externo.

 OBSERVAÇÕES 

- Não alimente os pombos;

- Recolha sobras de alimentos de animais domésticos, para não atrair pombos, ratos, e baratas;

- Acesse maiores informações sobre Pombos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

-  Série educativa da fauna sinantrópica - Pombo ( clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

 - Secretaria Municipal da Saúde (SMS);

- Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

-  Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

-  Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

-  Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município;

-  Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 23/03/2018

Atualizado em: 18/11/2024