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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Denúncia de local com pombos

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O QUE É

Avaliação do risco causado pela presença do animal, orientações preventivas e adoção de medidas administrativas se for necessário.

QUANDO SOLICITAR

Sempre que for necessário denunciar um local que propicie/ofereça condições favoráveis para a manutenção dos pombos.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Endereço completo da ocorrência;

- Local de incidência;

- Descrição detalhada da situação encontrada.

PRAZO MÁXIMO

60 dias (período que poderá ser estendido devido à prioridades de atendimento da Unidade de Vigilância em Saúde – UVIS competente). 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

- Praças de atendimento das Subprefeituras.

 Telefônico:

- Central Telefônica 156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Solicitar o serviço;

2) Preencher o formulário;

3) O proprietário do imóvel será orientado sobre as medidas ambientais necessárias para evitar a presença de pombos;

4) O proprietário do imóvel poderá sofrer penalidades sanitárias (autuação e multa) por manter o imóvel em condições propícias a proliferação de animais que possam causar risco à saúde;

5) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal nº 13.725/2004 - Código Sanitário Municipal (link direciona para portal externo)

 OBSERVAÇÕES

- Não alimentar os pombos, recolher sobras de alimentos de animais domésticos, aves de gaiola e criações, para não atrair pombos ou ratos e baratas.

- O proprietário do imóvel poderá sofrer penalidades sanitárias (autuação e multa) por manter o imóvel em condições propícias a proliferação de animais que possam causar risco à saúde.

Acesse maiores informações sobre Pombos (link direciona para portal externo)

Acesse maiores informações sobre Manejo de Pombos Urbanos (link direciona para portal externo)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

 Secretaria Municipal da Saúde - SMS Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

É possível registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço em contato com a Ouvidoria SUS. (link direciona para portal externo)

Criado em: 23/03/2018

Atualizado em: 29/05/2019

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