Ratos - Solicitar vistoria em local infestado
O QUE É
Avaliação do risco causado pela presença do animal, orientações preventivas e adoção de medidas administrativas se for necessário.
QUANDO SOLICITAR
Sempre que for necessário denunciar um local que propicie/ofereça condições favoráveis para a manutenção dos roedores.
PÚBLICO-ALVO
Qualquer pessoa.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias para solicitação:
- Endereço da ocorrência;
- Local de incidência;
- Breve descrição.
PRAZO MÁXIMO
60 dias (período que poderá ser estendido devido à prioridades de atendimento da Unidade de Vigilância em Saúde – UVIS competente).
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO
Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156.
Presencial:
- Praças de atendimento das Subprefeituras.
Telefônico:
- Central Telefônica 156.
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Registrar a denúncia;
2)Preencher o formulário;
3)Será feita vistoria e orientação no local. Serão adotadas medidas administrativas, quando necessário.
4)Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156;
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº 13.725/2004 - Código Sanitário Municipal (link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES
- O proprietário do imóvel poderá sofrer penalidades sanitárias (autuação e multa) por manter o imóvel em condições propícias a proliferação de animais que possam causar risco à saúde.
- Acesse maiores informações sobre Ratos (link direciona para portal externo).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal da Saúde - SMS Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
É possível registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço em contato com a Ouvidoria SUS.
Criado em: 16/10/2017
Atualizado em: 22/08/2023
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
SAIBA MAISFaça um elogio, sugestão, denúncia ou reclame de serviços que não foram atendidos
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