Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É a realização de denúncia para avaliação das condições sanitárias de manutenção e alojamento de animais domésticos, com realização de orientações preventivas e adoção de medidas administrativas, se necessário.

QUANDO SOLICITAR 

Nos casos em que forem evidenciadas condições sanitárias inadequadas de manutenção e alojamento de animais domésticos (cães, gatos, animais de médio e grande porte, aves domésticas, suínos).

PÚBLICO-ALVO 

Qualquer pessoa. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para solicitação: 

- Endereço completo da ocorrência;

- Quantidade de animais;

- Tipos de animais;

- Tipo de condição inadequada;

- Descrição detalhada da situação encontrada.

PRAZO MÁXIMO 

60 dias (período que poderá ser estendido devido a prioridade de atendimento da Unidade de Vigilância em saúde – UVIS competente).

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito. 

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO 

Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

Presencial:
- Praças de atendimento das Subprefeituras (Consulte endereços no link)

Telefônico: 

Central SP156. 

PRINCIPAIS ETAPAS 

1)De acordo com o canal escolhido para solicitar o serviço, preencha o formulário ou forneça as informações necessárias para registro da solicitação;

3) Será realizada vistoria no local denunciado;

4) O proprietário será orientado e, se pertinente, serão adotadas medidas administrativas cabíveis;

4) Acompanhe o protocolo no portal de atendimento SP 156 (clique aqui).

LEGISLAÇÃO 

Lei Municipal nº 13.725/2004 - Código Sanitário Municipal (clique aqui).

Lei Municipal Nº 11.887, de 21 de setembro de 1995 (clique aqui).

Lei Municipal Nº 13.131, de 18 de maio de 2001 (clique aqui).

OBSERVAÇÕES 

- O serviço diz respeito somente a casos de condições sanitárias inadequadas. Nos casos de denúncias de maus tratos recomenda-se procurar a delegacia de crimes ambientais: Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania – DPPC / Divisão de investigação sobre infrações e maus tratos a animais e demais infrações contra o meio ambiente /telefone: 3338-0155. Ou por meio do site da Delegacia eletrônica de proteção animal (clique aqui).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL 

Secretaria Municipal da Saúde (SMS) 

Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA)

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço, entre em contato com o portal da rede de Ouvidoria SUS da cidade de São Paulo (clique aqui - link direciona para portal externo). 

Criado em: 06/06/2017

Atualizado em: 03/10/2024