divisória

Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É
É a avaliação das condições sanitárias de criação dos animais domésticos, orientações preventivas e adoção de medidas administrativas se for necessário.
QUANDO SOLICITAR
Nos casos em que forem evidenciadas condições de criação inadequada de animais domésticos. (cães, gatos, animais de médio e grande porte, aves domésticas, suínos)

PÚBLICO-ALVO
Qualquer pessoa.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias para solicitação:

- Endereço completo da ocorrência;

- Quantidade de animais;

- Tipo de animais;

- Tipo de condição inadequada;

- Descrição detalhada da situação encontrada.

PRAZO MÁXIMO

60 dias (período que poderá ser estendido devido a prioridades de atendimento da Unidade de Vigilância em Saúde – UVIS competente). 
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR 
Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156.
Presencial:
- Praças de atendimento das Subprefeituras (Consulte endereços no link).

 Telefônico:
- Central Telefônica 156.
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Solicitar o serviço;
2) Preencher o formulário;
3) Será realizada vistoria no local denunciado, o proprietário será orientado e, se pertinente, serão adotadas medidas administrativas cabíveis;

4) Acompanhar o protocolo no portal de atendimento SP156 (clique aqui).
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº 13.725/2004 - Código Sanitário Municipal (link direciona para portal externo);
Lei Municipal Nº 11.887, de 21 de setembro de 1995 (link direciona para portal externo);
Lei Municipal Nº 13.131, de 18 de maio de 2001 (link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES
- O serviço diz respeito somente a casos de condições sanitárias inadequadas. Nos casos de denúncias de maus tratos recomenda-se procurar a delegacia de crimes ambientais: Departamento de Policia de Proteção á Cidadania – DPPC / Divisão de investigação sobre infrações e maus tratos a animais e demais infrações contra o meio ambiente / telefone: 3338-0155. 
Ou por meio do site da Delegacia eletrônica de proteção animal (link direciona para portal externo)

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal da Saúde - SMS

Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
É possível registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço em contato com a Ouvidoria SUS.

Criado em: 06/06/2017

Atualizado em: 26/01/2023