Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É a realização de denúncia para avaliação das condições sanitárias de manutenção e alojamento de animais domésticos, oferecidas pelos seus tutores/proprietários, com realização de orientações preventivas e adoção de medidas administrativas, se necessário.

QUANDO SOLICITAR

Nos casos em que forem evidenciadas condições sanitárias inadequadas de manutenção e alojamento de animais domésticos (cães, gatos, animais de médio e grande porte, aves domésticas, suínos), ocorridas dentro da residência dos tutores dos animais.

PÚBLICO-ALVO 

Qualquer pessoa. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para solicitação: 

- Endereço completo da ocorrência;

- Quantidade de animais;

- Tipos de animais;

- Tipo de condição inadequada;

- Descrição detalhada da situação encontrada.

PRAZO MÁXIMO 

60 dias, período que poderá ser estendido devido à prioridade de atendimento da Unidade de Vigilância em Saúde (UVIS) competente.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito. 

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO 

Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

Telefônico: 

- Central SP156.

Presencial:

- Praças de Atendimento das Subprefeituras (clique aqui para consultar endereços das praças de atendimento das Subprefeituras).

PRINCIPAIS ETAPAS 

1) De acordo com o canal escolhido para solicitar o serviço, preencha o formulário ou forneça as informações necessárias para registro da solicitação;

2) A vistoria será realizada no local denunciado;

3) O proprietário será orientado e, se for o caso, serão adotadas medidas administrativas cabíveis;

4) Acompanhe o protocolo no Portal de Atendimento SP156 (clique aqui para acompanhar o protocolo da solicitação).

LEGISLAÇÃO 

Lei Municipal nº 13.725/2004 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Lei Municipal nº 11.887/1995 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Lei Municipal nº 13.131/2001 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES 

- O serviço diz respeito somente a casos de condições sanitárias inadequadas, ocorridas nas residências dos tutores dos animais. 

- No caso de denúncias de condições sanitárias inadequadas de manutenção e alojamento de animais domésticos, relacionadas a estabelecimentos comerciais (canil, pet shop, demais estabelecimentos veterinários), deve ser utilizado o serviço de Informações sobre Denúncias de condições sanitárias inadequadas ou de risco à saúde (clique aqui para acessar o serviço).

- Nos casos de denúncias de maus tratos, incluindo o abandono, recomenda-se procurar a delegacia de crimes ambientais: Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) / Divisão de investigação sobre infrações e maus tratos a animais e demais infrações contra o meio ambiente - Telefone: 3338-0155. Ou por meio do site da Delegacia eletrônica de proteção animal (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL 

Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA);

Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO 

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço, entre em contato com o portal da rede de Ouvidoria SUS da cidade de São Paulo (clique aqui - link direciona para portal externo).

Criado em: 06/06/2017

Atualizado em: 27/02/2025