Animal de grande porte solto - Solicitar remoção
O QUE É
É a remoção de animal de médio ou grande porte solto em via pública e que esteja causando riscos à população. Exemplo: ovelha, cabra, boi, cavalo, etc.
QUANDO SOLICITAR
Quando houver um animal de médio ou grande porte solto em via pública podendo causar riscos à população.
PÚBLICO-ALVO
Qualquer pessoa.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias para solicitação:
- Endereço completo da ocorrência;
- Tipo de animal;
- Telefone de contato válido, preferencialmente celular;
- Número de animais no local;
- Tipo de local em que o animal se encontra;
- Quanto tempo o animal está no local;
- Descrição detalhada da situação encontrada.
PRAZO MÁXIMO
24 horas para a confirmação telefônica da solicitação. O tempo de remoção (quando necessário) é variável, de acordo com a disponibilidade de vaga para alojamento do animal.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).
Telefônico:
- Central Telefônica SP156.
Presencial:
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Solicite o serviço;
2) Preencha o formulário;
3) Será feita uma triagem prévia por telefone para confirmar se o animal permanece ao local da ocorrência;
4) Acompanhe o protocolo no Portal de Atendimento SP156 (clique aqui para acompanhar o protocolo da solicitação).
LEGISLAÇÃO
Lei nº 14.146/2006 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES
- As solicitações que não puderem ser confirmadas (sem nome e telefone do solicitante) serão canceladas;
- Casos de abandono de animal de grande porte, que não esteja em via pública, devem ser registrados como denúncias de maus tratos, na delegacia de crimes ambientais: Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) / Divisão de investigação sobre infrações e maus tratos a animais e demais infrações contra o meio ambiente - Telefone: 3338-0155. Ou por meio do site da Delegacia eletrônica de proteção animal (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA);
Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Criado em: 25/04/2017
Atualizado em: 27/02/2025
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
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