Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É a avaliação de animais domésticos (cão, gatos, cavalo, boi, ovelha, cabra, porco) no local em que se encontram para verificar sua condição, se cabível, remoção do mesmo para a Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ) para a realização de eutanásia (morte sem dor).

QUANDO SOLICITAR

Quando observado que o animal está na via pública, não possui proprietário/responsável e apresenta condição clínica incompatível com a vida (está em sofrimento extremo), sem possibilidade de tratamento.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para solicitação:

- Endereço completo da ocorrência;

- Celular ou Telefone fixo de contato do solicitante;

- Tipo de animal;

- Há quanto tempo o animal está nesta situação;

- Descrição detalhada da situação encontrada.

PRAZO MÁXIMO 

- A triagem da solicitação é realizada em até 24 horas;

- Após a avaliação, se houver necessidade de remoção para eutanásia, o serviço será realizado em até 48 horas.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui). 

Presencial:

- Unidades de Atendimento das Subprefeituras (clique aqui para consultar endereços das unidades de atendimento das Subprefeituras - link direciona para portal).

 Telefônico:

- Central Telefônica 156.

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico:

1) Faça login no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu Gov.br; 
2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 
3) Preenche o formulário e anexe os documentos obrigatórios conforme o perfil de solicitante (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente. Lembre-se que é necessário realizar login);  

4) Aguarde a análise da área responsável;  

5) Será feita uma triagem prévia por telefone e, dependendo do estado do animal, será encaminhado para o servidor para avaliar o animal no local da ocorrência;

6) Acompanhe o protocolo no Portal de Atendimento SP156 (clique aqui para acessar - link direciona para portal).

Presencial:

1) Para realizar o agendamento, acesse o portal Agendamento Descomplica SP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 

2) Na tela inicial, selecione a categoria *Descomplica digital  entre as opções e o serviço *Apoio para realização de serviço público digital, e Tipo: DIGITAL - Apoio para realização de serviço público, depois Clique em “Agendar Atendimento”;

3) Você deve selecionar o descomplica de sua preferência, a data e o horário para comparecer;

4) Compareça na data e horário agendados na unidade escolhida com as informações e documentos necessários.

LEGISLAÇÃO

- Lei Municipal 15.023/2009  Art. 7º (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

- As solicitações que não puderem ser confirmadas (sem nome e telefone do solicitante) serão canceladas por falta de informação;

-  Não são removidos animais para tratamento, bem como não são realizadas consultas ou tratamento de animais doentes durante a avaliação para eutanásia (morte sem dor);

- O animal só será removido se estiver em sofrimento intenso (condição incompatível com a manutenção da vida do animal) e apresentar indicação de eutanásia (morte sem dor);

- O animal será eutanasiado imediatamente após sua chegada à DVZ;

- O tempo de remoção do animal é variável de acordo com a disponibilidade de equipe e viatura. Nos casos em que não é indicada eutanásia, não será enviada equipe ao local;

- Nos casos de solicitações que não se tratem de avaliação para eutanásia, o contato telefônico não será realizado e a mesma será encerrada por erro de cadastramento;

- Não é realizada consulta ou tratamento de animais doentes durante a avaliação. Só são removidos animais em estado de sofrimento extremo e incompatível com a manutenção da sua vida, neste caso para eutanásia;

- Caso esteja procurando tratamento para o animal, sugerimos que procure o serviço veterinário oferecido pelo Hospital Veterinário Público (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

- Secretaria Municipal da Saúde (SMS);

- Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

-  Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

-  Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

-  Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município;

-  Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 14/08/2017

Atualizado em: 19/11/2024