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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Avaliação de animal em sofrimento sem proprietário para eutanásia (morte sem dor)

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O QUE É

É a avaliação de cães e gatos no local em que se encontram (na rua) para verificar a condição do animal e, se cabível, remoção do mesmo para a Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ) para a realização de eutanásia (morte sem dor).

Não é realizada consulta ou tratamento de animais doentes durante a avaliação. Só são removidos animais que apresentam sinais de doenças incuráveis e sem possibilidade de tratamento, onde a eutanásia é a única forma de encerrar o sofrimento do animal.

Caso esteja procurando tratamento para o animal, sugerimos que procure o serviço veterinário oferecido pelo Hospital Veterinário Público.

QUANDO SOLICITAR

Quando observado que o animal está na via pública, não possui proprietário/responsável e apresenta condição clínica incompatível com a vida (está em sofrimento), sem possibilidade de tratamento.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Endereço completo da ocorrência;

- Celular/ Telefone fixo de contato do solicitante;

- Tipo de animal;

- Há quanto tempo o animal está nesta situação;

- Descrição detalhada da situação encontrada.

PRAZO MÁXIMO

A triagem da solicitação é realizada em 24 horas.

Após a avaliação, se houver necessidade de remoção para eutanásia, a remoção será realizada em até 48 horas.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

- Unidades de Atendimento das Subprefeituras (clique aqui para endereços das unidades de atendimento das Subprefeituras).

 Telefônico:

- Central Telefônica 156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar algum dos canais de atendimento da Prefeitura (Portal SP156, Central Telefônica 156 ou Unidades de atendimento das Subprefeituras);

2) Preencher o formulário;

3)Será feita uma triagem prévia por telefone e, dependendo do estado do animal, será encaminhado servidor para avaliar o animal no local da ocorrência;

4) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156)

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal nº 13.725/2004 - Código Sanitário Municipal (link direciona para portal externo)

OBSERVAÇÕES

As solicitações que não puderem ser confirmadas (sem nome e telefone do solicitante) serão canceladas por falta de informação.

Não são removidos animais para tratamento, bem como não são realizadas consultas ou tratamento de animais doentes durante a avaliação para eutanásia (morte sem dor).

O animal só será removido se estiver em sofrimento intenso (condição imcompatível com a manutenção da vida do animal) e apresentar indicação de eutanásia (morte sem dor). O animal será eutanasiado imediatamente após sua chegada à DVZ.

O tempo de remoção do animal é variável de acordo com a disponibilidade de equipe e viatura. Nos casos em que não é indicada eutanásia, não será enviada equipe ao local. Nos casos de solicitações que não se tratem de avaliação para eutanásia, o contato telefônico não será realizado e a mesma será encerrada por erro de cadastramento.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Saúde (SMS) Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA)

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

É possível registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço em contato com a Ouvidoria SUS.

Criado em: 14/08/2017

Atualizado em: 15/05/2019

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