Avaliação de animal em sofrimento sem proprietário para eutanásia (morte sem dor)
O QUE É
É a avaliação de animais domésticos (cão, gatos, cavalo, boi, ovelha, cabra, porco) no local em que se encontram para verificar sua condição, se cabível, remoção do mesmo para a Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ) para a realização de eutanásia (morte sem dor).
QUANDO SOLICITAR
Quando observado que o animal está na via pública, não possui proprietário/responsável e apresenta condição clínica incompatível com a vida (está em sofrimento extremo), sem possibilidade de tratamento.
PÚBLICO-ALVO
Qualquer pessoa.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias para solicitação:
- Endereço completo da ocorrência;
- Celular/ Telefone fixo de contato do solicitante;
- Tipo de animal;
- Há quanto tempo o animal está nesta situação;
- Descrição detalhada da situação encontrada.
PRAZO MÁXIMO
A triagem da solicitação é realizada em até 24 horas.
Após a avaliação, se houver necessidade de remoção para eutanásia, o serviço será realizado em até 48 horas.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO
Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156.
Presencial:
Telefônico:
- Central Telefônica 156.
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Acessar algum dos canais de atendimento da Prefeitura (Portal SP156, Central Telefônica 156 ou Unidades de atendimento das Subprefeituras);
2) Preencher o formulário;
3)Será feita uma triagem prévia por telefone e, dependendo do estado do animal, será encaminhado servidor para avaliar o animal no local da ocorrência;
4) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156)
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal 15.023/2009 Art. 7º (link direciona para portal externo) -
OBSERVAÇÕES
- As solicitações que não puderem ser confirmadas (sem nome e telefone do solicitante) serão canceladas por falta de informação.
- Não são removidos animais para tratamento, bem como não são realizadas consultas ou tratamento de animais doentes durante a avaliação para eutanásia (morte sem dor).
- O animal só será removido se estiver em sofrimento intenso (condição imcompatível com a manutenção da vida do animal) e apresentar indicação de eutanásia (morte sem dor). O animal será eutanasiado imediatamente após sua chegada à DVZ.
- O tempo de remoção do animal é variável de acordo com a disponibilidade de equipe e viatura.
- Nos casos em que não é indicada eutanásia, não será enviada equipe ao local.
- Nos casos de solicitações que não se tratem de avaliação para eutanásia, o contato telefônico não será realizado e a mesma será encerrada por erro de cadastramento.
- Não é realizada consulta ou tratamento de animais doentes durante a avaliação. Só são removidos animais em estado de sofrimento extremo e incompatível com a manutenção da sua vida, neste caso para eutanásia.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal da Saúde (SMS) Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA)
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Criado em: 14/08/2017
Atualizado em: 14/04/2022