Ir para o menu [1] Ir para o conteúdo [2] Ir para a busca [3]

Link para tela inicial do portal SP156

Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Denunciar violência e discriminação contra pessoa LGBTI

portable_wifi_offon-line lock Anônimo

1. O que é o serviço?

Recepção, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violação de direitos, agressões físicas e verbais contra LGBTI, e atendimento especializado à pessoa que sofreu a violação.

2. Quando solicitar?

Quando houver violação de direitos, agressões físicas e verbais contra o público LGBTI.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Disque 100

- Portal de Atendimento 156

- Ouvidoria de Direitos Humanos
Rua Dr. Falcão Filho, 99 – Centro
Telefone: (11) 3113-8993/8994
Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 10h00 às 16h00

- Centro de Cidadania LGBTI Luiz Carlos Ruas (Centro)
Rua Visconde de Ouro Preto, 118 – Consolação
Telefone: (11) 3115-2616
E-mail: centrodecidadanialgbt@prefeitura.sp.gov.br
Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 9h00 às 18h00

- Centro de Cidadania LGBTI Sul
Rua São Benedito, 408 – Santo Amaro – São Paulo-SP
Telefone: (11) 5523-0413 | 5523-2772
E-mail: centrolgbtsul@prefeitura.sp.gov.br
Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 9h00 às 18h00

- Centro de Cidadania LGBTI Laura Vermont (Zona Leste)
Avenida Nordestina, 496 – São Miguel Paulista
Telefone: (11) 2033-1156
E-mail: centrolgbtleste@prefeitura.sp.gov.br
Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 9h00 às 18h00

- Centro de Cidadania LGBTI Luana Barbosa dos Reis (Zona Norte)
Rua Plínio Pasqui, 186 - Parada Inglesa
Telefone: (11) 2924-5225
E-mail: centrolgbtnorte@prefeitura.sp.gov.br
Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 9h00 às 18h00

- Descomplica SP Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 - Campo Limpo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).

- Descomplica SP São Miguel - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vila Jacuí - São Miguel Paulista - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).

4. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei nº 10.948, de 5 de novembro de 2001 - Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências.

Decreto nº 46.080, de 15 de julho de 2005 - Altera a redação do inciso II do artigo 2º do Decreto nº 46.037, de 4 de julho de 2005

Decreto nº 48.850, de 33 de outubro 2007 - Altera os artigos 2º e 3º, bem como revoga o artigo 4º, todos do Decreto nº 46.037, de 4 de julho de 2005, com as modificações introduzidas pelo Decreto nº 46.080, de 15 de julho de 2005

Decreto nº 49.484, de 8 de maio de 2008 - Altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 46.037, de 4 de julho de 2005, que institui o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, com as modificações introduzidas pelos Decretos nº 46.080, de 15 de julho de 2005, e nº 48.850, de 22 de outubro de 2007

Decreto nº 51.301, de 22 de fevereiro 2010 - Altera o artigo 2º do Decreto nº 46.037, de 4 de julho de 2005, que institui o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, com as modificações introduzidas pelos Decretos nº 46.080, de 15 de julho de 2005, nº 48.850, de 22 de outubro de 2007, e nº 49.484, de 8 de maio de 2008

Lei nº 14.363, de 15 de março de 2011 - Altera a Lei n°10.313, de 20 de maio de 1999, acrescentando a orientação sexual e a identidade de gênero na redação das placas que vedam qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios do estado de São Paulo

Decreto nº 52.652, de 16 de setembro de 2011 - Cria o Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate à Homofobia - CCH, no Município de São Paulo

Decreto nº 53.686, de 1º de janeiro de 2013 - Dispõe sobre a instituição, composição e funcionamento dos Comitês Integrados de Gestão Governamental – CIGG

5. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade

Gratuito.

6. Prazo para a Prestação do Serviço

Até 30 dias.

7. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

1 -   Colheita de denúncia, com informações sobre horário, local e envolvidos;

2 -   Elaboração de ofício ao órgão responsável por apuração administrativa;

3 -   Monitoramento da denúncia;

4 -   Recebimento de resposta e informação ao denunciante.

Criado em: 05/04/2018

Atualizado em: 12/06/2019

Esta informação foi útil para você?

0 0