Denunciar LGBTFOBIA
ATENÇÃO: Em caso de urgência ou de violência/agressão acontecendo em tempo real, orientamos que acione a Polícia Militar de São Paulo, por meio do telefone 190.
O QUE É
É a denúncia de situações ou atos de LGBTfobia.
LGBTfobia são situações ou atos de ódio, discriminação ou violência praticada contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais, homens trans e demais, em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Não é necessário apresentar boletim de ocorrência (B.O.) para fazer a denúncia.
QUANDO SOLICITAR
Em qualquer situação de LGBTfobia, incluindo quando houver violação de direitos, agressões físicas ou verbais contra pessoas LGBTI+.
Para fazer sua denúncia imediatamente, clique no botão “entrar e solicitar” ou “solicitar anonimamente”, no lado direito da tela ou na parte inferior da página.
PÚBLICO-ALVO
Pessoas que sofreram, presenciaram ou têm conhecimento de situação ou ato de LGBTfobia.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias:
- Descrição do ato ou situação de LGBTfobia que se quer denunciar, por exemplo:
- Quando e onde ocorreu;
- Quem praticou a LGBTfobia;
- O que aconteceu.
Não é necessário apresentar boletim de ocorrência (B.O.) para fazer a denúncia.
- Serão solicitados dados para contato para que a pessoa denunciante possa acompanhar o andamento e as tratativas que estão sendo realizadas pela Prefeitura de São Paulo sobre a denúncia. Se você optar por denunciar sigilosamente, garantiremos o sigilo completo de seus dados.
Não há pré-requisitos e não são necessários quaisquer documentos.
PRAZO MÁXIMO
120 dias.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).
Telefônico:
Central telefônica SP156.
Presencial:
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Acesse um dos canais disponíveis para fazer a denúncia;
2) Caso o canal escolhido seja o Portal SP156, preencha o formulário de denúncia (clique aqui para acessar o formulário). Caso você tenha escolhido o canal telefônico ou presencial, relate a denúncia para a(o) atendente;
3) Guarde o número de protocolo da denúncia. Com o número do protocolo, é possível acompanhar o andamento da denúncia em um dos canais SP156 (Portal ou Central Telefônica 156). Clique aqui para acompanhar seu protocolo.
4) A equipe da Coordenação de Políticas para LGBTI receberá a denúncia e verificará se as informações prestadas são suficientes;
5) Caso haja indícios concretos de LGBTfobia, a equipe da Coordenação de Políticas para LGBTI reunirá outras informações necessárias e abrirá Processo Administrativo direcionado à Comissão Especial Processante (ligada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania);
7) A Comissão Especial terá prazo de até 120 dias para emitir sua decisão sobre o ato de LGBTfobia cometido;
8) Caso a Comissão conclua que o caso constitui crime de LGBTfobia, estabelecerá as penalidades cabíveis e fará os encaminhamentos necessários para aplicação da pena definida;
9) A Comissão Especial Processante também enviará cópia do Processo ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI) e às demais autoridades competentes, para outras apurações cabíveis;
10) A equipe da Coordenação de Políticas para LGBTI informará ao denunciante e à vítima, se houver, o resultado do Processo Administrativo.
LEGISLAÇÃO
- Decreto Municipal nº 58.228/2018 - Nome social (link direciona para portal externo);
OBSERVAÇÕES
Caso você não tenha encontrado aqui o que estava buscando, listamos abaixo outros canais que também oferecem apoio e outros serviços:
Na cidade de São Paulo:
- Para mais informações sobre direitos, programas e projetos para população LGBTI+ na Cidade de São Paulo clique aqui;
No Estado de São Paulo:
Para mais informações sobre direitos, programa e projetos para população LGBTI+ no Estado de São Paulo, clique aqui;
- Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, clique aqui;
- Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual , clique aqui;
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Coordenação de Políticas para LGBTI;
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para fazer uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, você pode entrar em contato com:
- Ouvidoria de Direitos Humanos que está localizada na Rua Dr. Falcão Filho, 99 - Centro - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h Clique aqui para ver no mapa (link direciona para portal externo);
- Ouvidoria Geral do Município (OGM), clicando nos links abaixo:
- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.
Criado em: 05/04/2018
Atualizado em: 10/05/2023
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
SAIBA MAISFaça um elogio, sugestão, denúncia ou reclame de serviços que não foram atendidos
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