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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Denunciar violência e discriminação contra pessoa em situação de rua

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O QUE É

Serviço responsável pelo recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias referentes à situação de violência física contra pessoas em situação de rua e/ou discriminação pela condição de uma pessoa em situação de rua.

QUANDO SOLICITAR

Em situações nas quais houver agressão física a pessoa em situação de rua e/ou situações nas quais a pessoa for discriminada primordialmente pela sua condição de rua.

Em caso de urgência ou de acontecimento em tempo real da violência, agressões e ofensas, orientamos que acione a Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do telefone 190 e registre Boletim de Ocorrência no Distrito Policial mais próximo.

PÚBLICO ALVO

Pessoa em situação de rua ou pessoa que tenha presenciado situação de violência e discriminação.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Solicitante (obrigatório);

- Se a violência foi cometida por agente público (obrigatória);

- Descrição (obrigatória);

- Endereço, data e horário aproximado da ocorrência (opcional).

TAXA COBRADA OU INDICATIVO DE GRATUIDADE

Gratuito.

PRAZO MÁXIMO

30 dias.

CANAIS DE ATENDIMENTO PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento 156

Presencial:

- Praças de Atendimento das Subprefeituras

- Descomplica SP Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 - Campo Limpo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).

- Descomplica SP São Miguel - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vila Jacuí - São Miguel Paulista - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).

- Balcão de Atendimento de Direitos Humanos: Rua Libero badaró, 119 - Térreo - Centro - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h) - Telefone: (11) 3113-8993/8994

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO - PASSO A PASSO

1) Solicitar no Portal SP156 ou presencialmente;

2) Preencher o formulário, quando a denúncia for realizada pelo Portal SP156;

3) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156 (clicar aqui);

4) A equipe técnica realiza a coleta de denúncia, com informações sobre horário, local e envolvidos;

5) A equipe técnica elabora ofício ao órgão responsável por apuração administrativa;

6) A equipe técnica faz o monitoramento da denúncia pela Ouvidoria de Direitos Humanos e informa o denunciante.

LEGISLAÇÃO

Decreto Nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 (clicar aqui);

Decreto-Lei Nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (clicar aqui).

Criado em: 05/04/2018

Atualizado em: 12/06/2019

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