Sinalização horizontal apagada (pintura de solo) – Solicitar repintura
O QUE É
É a avaliação da situação da pintura das faixas de sinalização (faixa de pedestres, faixa de sentido, faixa de canalização etc.) em ruas ou avenidas que estão apagadas e necessitam de nova pintura.
QUANDO SOLICITAR
Sempre que notar que alguma faixa de sinalização pintada na rua ou avenida estiver apagada.
PÚBLICO-ALVO
Qualquer pessoa.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias para a solicitação:
- Nome completo;
- CPF;
-RG;
- Endereço completo do local a ser avaliado;
- Tipo da sinalização que precisa de manutenção;
-Tipo de problema que a sinalização apresenta;
- Descrição do problema.
PRAZO MÁXIMO
60 dias (não inclui a repintura da sinalização).
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO
Telefônico:
- Central Telefônica 156.
Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156.
Presencial:
- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (endereços de atendimento do Descomplica SP);
- Praças de Atendimento das Subprefeituras (endereços das praças de atendimento das Subprefeituras).
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Acessar um dos canais de atendimento com as informações necessárias para solicitar o serviço;
2) A solicitação é recebida e uma equipe técnica da CET é enviada ao local para fazer a vistoria;
3) Caso seja identificada a necessidade de manutenção, a equipe da CET providencia a nova pintura de acordo com as normas estabelecidas na legislação de trânsito;
4) A qualquer momento a pessoa que registrou a solicitação no Portal SP156 pode acompanhar o andamento do protocolo em um dos canais SP156 (acompanhar o protocolo da solicitação no Portal SP156);
5) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.
LEGISLAÇÃO
- Lei nº 9.503 de 1997 - CTB - Código de Trânsito Brasileiro (link direciona para portal externo);
- Resoluções do CONTRAN (link direciona para portal externo);
- Normas e Manuais CET.
OBSERVAÇÕES
Não há.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Companhia de Engenharia de Trafego – CET.
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Criado em: 10/04/2018
Atualizado em: 18/08/2023
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
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