Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É a análise da proibição de estacionamento de veículos na via.

QUANDO SOLICITAR

Quando a proibição de estacionamento existente prejudica a carga e descarga do comércio local, necessitando a reavaliação dos horários de proibição de estacionamento existente na via.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitar o serviço:

- Endereço do local a ser avaliado;

- Problemas verificados;

PRAZO MÁXIMO 

60 dias para o envio da resposta à pessoa solicitante (não inclui a implantação do projeto).

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico:

Portal de Atendimento SP156.

Telefônico:

Central Telefônica SP156.

Presencial:

- Praças de atendimento das Subprefeituras;

- Descomplica SP.

Consulte os endereços das praças de atendimento das Subprefeituras e das unidades do Descomplica SP.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Solicitar o serviço nos canais de atendimento da Prefeitura;

2) A equipe técnica realiza vistoria ao local e são levantados dados relativos à demanda de carga e descarga, quantidade de veículos que circulam pela via, além de serem avaliadas as condições físicas da via, tais como aclive e declive, curvas, largura da pista e da calçada, acesso aos imóveis, etc.;

3) Caso haja necessidade de sinalizar a via, a equipe técnica elabora o projeto;

4) É enviada resposta para ao cidadão/à cidadã com a conclusão da avaliação;

5) O projeto será executado pela área de sinalização da CET.

LEGISLAÇÃO

- Lei nº 9.503 de 1997 - CTB - Código de Trânsito Brasileiro (link direciona para portal externo);

- Resoluções do CONTRAN (link direciona para portal externo);

- Normas e Manuais CET.

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Companhia de Engenharia de Trafego (CET).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria da CET (link direciona para portal externo)

Criado em: 10/04/2018

Atualizado em: 18/08/2023