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Cata Bagulho - Reclamação de não retirada de material

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1. O que é o serviço?

Fiscalização realizada no local para avaliação e tomada de medidas necessárias para solucionar o problema, solicitando à AMLURB a aplicação de multa à empresa responsável pela limpeza pública na prefeitura regional, se for o caso, e determinando a retirada do material.

2. Quando solicitar?

Quando o serviço de retirada de materiais volumosos (Cata Bagulho) não for realizado no local em data e horário conforme a programação de cada prefeitura regional ou quando o serviço foi realizado, porém não foram retirados materiais deixados na calçada em horário anterior ao início da coleta.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Aplicativo SP156

- Portal de Atendimento SP156

- Central SP156

- Praças de Atendimento das prefeituras regionais

4. Legislação/Norma que regula o serviço

Lei Municipal nº 11.435/1993 - recolhimento de moveis e outros materiais domésticos

Lei Municipal nº 13.478/2002 - limpeza pública no município de São Paulo 

Decreto Municipal nº 46.958/2006 - fixa competências relativas à fiscalização da limpeza pública 

Resolução nº07/13 - AMLURB/SES - define procedimentos para atestar a execução dos serviços e para sua fiscalização 

Contratos com as empresas responsáveis pelo serviço de limpeza pública nas prefeituras regionais

Contrato nº 73/SES/11: INOVA (Agrupamento Noroeste)

Contrato nº 74/SES/11: SOMA (Agrupamento Sudeste)

5. Taxas cobradas ou indicativo de gratuitade

Gratuito.

6. Prazo para a prestação do serviço

7 dias.

7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

1) Reclamação é realizada por meio dos canais de atendimento da Prefeitura e chega à Supervisão Técnica de Limpeza Pública (STLP) da prefeituras regionais
2) Técnico/a da Supervisão Técnica de Limpeza Pública (STLP) vai ao local para avaliar a situação do local que foi alvo de reclamação.

3)A prefeitura regional comunica à AMLURB o problema encontrado para que a empresa seja responsabilizada, se for o caso, e o problema seja solucionado - realizando a retirada dos materiais do local.

4) AMLURB aciona a empresa com contrato ativo prefeitura regional para que seja realizada a retirada dos materiais e aplica multa à empresa, se for o caso.

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