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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Cata Bagulho - Reclamação de não retirada de material

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1. O que é o serviço?

Fiscalização realizada no local para avaliação e tomada de medidas necessárias para solucionar o problema, solicitando à AMLURB a aplicação de multa à empresa responsável pela limpeza pública na Subprefeitura, se for o caso, e determinando a retirada do material.

2. Quando solicitar?

Quando o serviço de retirada de materiais volumosos (Cata Bagulho) não for realizado no local em data e horário conforme a programação de cada Subprefeitura, ou quando o serviço foi realizado, porém não foram retirados materiais deixados na calçada em horário anterior ao início da coleta.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

- Portal de Atendimento SP156

- Central SP156

- Praças de Atendimento das Subprefeituras

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h - (endereços de atendimento do Descomplica SP).

4. Legislação/Norma que regula o serviço

Consulte a Lei Municipal nº 11.435/1993 - recolhimento de moveis e outros materiais domésticos (link direciona para portal externo)

Consulte a Lei Municipal nº 13.478/2002 - limpeza pública no município de São Paulo (link direciona para portal externo)

Consulte o Decreto Municipal nº 46.958/2006 - fixa competências relativas à fiscalização da limpeza pública (link direciona para portal externo)  

Consulte a Resolução nº07/13 - AMLURB/SES- define procedimentos para atestar a execução dos serviços e para sua fiscalização (link direciiona para portal externo) 

Contratos com as empresas responsáveis pelo serviço de limpeza pública na Subprefeitura

Consulte o Contrato nº 73/SES/11 : INOVA (Agrupamento Noroeste) (link direciona para portal externo)

Consulte o Contrato nº 74/SES/11: SOMA (Agrupamento Sudeste) (link direciona para portal externo)

5. Taxas cobradas ou indicativo de gratuitade

Gratuito.

6. Prazo para a prestação do serviço

7 dias.

7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

1) Reclamação é realizada por meio dos canais de atendimento da Prefeitura e chega à Supervisão Técnica de Limpeza Pública (STLP) da Subprefeitura.

2) Técnico/a da Supervisão Técnica de Limpeza Pública (STLP) vai ao local para avaliar a situação do local que foi alvo de reclamação.

3) Subprefeitura comunica à AMLURB o problema encontrado para que a empresa seja responsabilizada, se for o caso, e o problema seja solucionado - realizando a retirada dos materiais do local.

4) AMLURB aciona a empresa com contrato ativo na Subprefeitura para que seja realizada a retirada dos materiais e aplica multa à empresa, se for o caso.

Criado em: 10/04/2018

Atualizado em: 17/09/2019

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