Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É  
É o serviço para renovar a Licença de Motofrete para operar o serviço de Transportes de Pequenas Cargas ou Volumes em motocicleta.

QUANDO SOLICITAR 
Quando o documento estiver vencido.

PÚBLICO-ALVO 

Condutor e Empresa que são titulares de Licença na modalidade Motofrete do Município de São Paulo.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES  

Requisitos necessários para solicitação:

- PESSOA FÍSICA

- Possuir Licença de Motofrete no Município de São Paulo

- Estar com o Cadastro do Condutor em Transportes de Pequenas Cargas (CONDUMOTO) em validade.

- PESSOA JURÍDICA:

- Possuir Licença de Motofrete no Município de São Paulo

- Estar com o Termo de Credenciamento – TC em validade.

Documentos necessários para solicitação:

- PESSOA FÍSICA
- Licença de Motofrete;

- Cadastro do Condutor em Transportes de Pequenas Cargas (CONDUMOTO) em validade;

- Comprovante de pagamento das multas vencidas pagas - se houver para consultar Consultar Multa de Trânsito (clique aqui - link direciona para portal externo);

- Apólice de seguro de vida complementar, com cobertura de morte por qualquer causa, não inferior a 3 (três) vezes o valor do seguro obrigatório DPVAT e, invalidez permanente ou parcial não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da cobertura;

- Certidão negativa de tributos mobiliários;

- Taxa de renovação de licença paga;

- Laudo de vistoria aprovada, a vistoria deve ser feita nas empresas credenciadas junto ao DTP, relação de OIA’s (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

 1) A taxa de renovação pode ser retirada pela internet quando a licença ainda não estiver vencida;

 2) Se a licença não estiver vencida, a vistoria deve ser feita nas empresas autorizadas.  

- PESSOA JURÍDICA:

- Licença de Motofrete;

- Termo de Credenciamento – TC em validade;

- Certificado e Apólice de seguro de vida complementar, em favor do condutor, com coberturas de mortes por qualquer causa não inferiores ao definido no artigo 14 da Lei 14.491, de 27 de julho de 2007, no valor de R$ 23.963,27 (vinte e três mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte e sete centavos);

- Certificado e Apólice de Seguro por invalidez total ou parcial não inferior a R$ 11.981,63 (onze mil, novecentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos), que deverão ser mantidos durante o período de vigência da licença, devendo ser corrigido anualmente pelo IPCA-IBGE; 

- Comprovante de pagamento das multas vencidas pagas - se houver para consultar Consultar Multa de Trânsito (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Taxa de renovação de licença paga;

- Laudo de vistoria aprovada, a vistoria deve ser feita nas empresas credenciadas junto ao DTP, relação de OIA’s (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

 1) A taxa de renovação pode ser retirada pela internet quando a licença ainda não estiver vencida;

 2) Se a licença não estiver vencida, a vistoria deve ser feita nas empresas autorizadas.

 PRAZO MÁXIMO  

30 dias. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

R$ 59,10.

*Valor apenas de Renovação, o valor de Vistoria compete às empresas autorizadas.

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico: 

- Portal DAMSP DTP  

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

Presencial: 

- Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos – DTP - Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico: 

1) Acesse o Portal DAMSP, (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo), na página Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP – Taxa DTP. 

Atenção: Lembrando que não está disponível para todos os serviços;

2)  No canto esquerdo acesse a caixa Emissor da DAMSP, clique na opção Condutor 🡺 digite seu CPF 🡺 Digite o texto da imagem captcha 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione a Modalidade: Táxi - Carga a Frete – Motofrete – Fretamento - Escolar 🡺 Selecione o Assunto: Cadastro ou Licença 🡺 digite o nº Cadastro ou nº Licença 🡺 clique em BUSCAR 🡺 aparecerá seus dados 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione um Serviço 🡺 clique em ADICIONAR SERVIÇO 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 O DAMSP FOI GERADO PARA IMPRESSÃO.

3) Faça login no Portal SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu Gov.br;

4) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

5) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente). Lembre-se que é necessário realizar login;

6) A solicitação será registrada e encaminhada à área responsável; 

7) Aguarde a análise da área responsável. Após um determinado período, você receberá um boleto (DAMSP) por meio do Portal de Atendimento SP156 (caso não tenha emitido pelo Portal DAMSP DTP) em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui);  

8) Realize o pagamento do boleto (DAMSP) disponível na sua aba. Após realizar o pagamento do boleto (DAMSP), você deverá anexar o comprovante no Portal de Atendimento SP156, também em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui);
9)  Sua solicitação será finalizada e você receberá por e-mail a confirmação da conclusão de seu serviço;

10) A qualquer momento você pode acompanhar sua solicitação usando seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156, na aba “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui).

Presencial:  

ATENÇÃO: É obrigatório o agendamento, que é feito pelo próprio interessado

1) Para realizar o agendamento e atendimento presencial, somente através do Portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP)  (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) – para tanto faça o passo a passo a seguir: Assunto: (Escolha a Modalidade de Interesse) Táxi – Escolar – TEG  – Carga a Frete – Fretamento – Motofrete 🡺 Serviço: (Escolha o Serviço de Interesse) 🡺 Zona: Leste 🡺 Local: DTP – (Escolha o Bloco de Atendimento) 🡺 Clique na caixa Inserir Serviço e preencha próxima tela com seus dados como solicitado 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Escolha a data e horário  disponíveis 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Insira o código de imagem solicitado 🡺 Clique em CONCLUIR 🡺 seu agendamento foi efetivado, imprimir o Protocolo pois a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento; 

2) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

3) No Departamento de Transportes Públicos (DTP), dirigir-se ao balcão de atendimento conforme  seu protocolo de agendamento (Bloco A, B, C, D ou E)  e  apresentar todos os documentos necessários;

4) O atendente analisará a documentação,  e em caso de dúvidas ou documentação não estando de acordo,  o mesmo atendente orientará o interessado. Caso tudo esteja correto, o serviço será concluído;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos - Consulta de Processos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

 LEGISLAÇÃO 
- Lei 14.491/2007 (link direciona para portal externo);

- Decreto 48919/2007 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 87/2010 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 131/2011 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 133/2011 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 123/2019 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/SETRAM 17/2023 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Motofrete (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT);

- Departamento de Transportes Públicos (DTP);

- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM). 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO 

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 07/03/2025

Atualizado em: 07/03/2025