Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É a solicitação de troca de titularidade do imóvel financiado pela COHAB. 

QUANDO SOLICITAR

Quando houver compra/venda, transferência de parte ideal ou ordem judicial para troca de titularidade do imóvel.

PÚBLICO-ALVO

Proprietárias(os) de imóveis financiados pela COHAB-SP. 

A(o) nova(o) titular do imóvel deverá:

- ser maior ou emancipada(o);

- possuir capacidade financeira conforme a renda familiar mínima exigida;

- não possuir outro financiamento imobiliário em programas públicos.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos a serem entregues: 

- Requerimento a ser preenchido no momento da solicitação presencial  (assinado por um dos participantes ou representante legal) - cópia;

- Ficha Socioeconômica da(o) interessada(o), fornecida pela COHAB.

Das (os) participantes do contrato, cedente(s) e cessionário(s):
- Documento de Identidade - cópia ;

- CPF (da pessoa solicitante e da(o)  cônjuge) - cópia; 

Para Solteira(o) - Certidão de Nascimento Atualizada - cópia; 
Para Casada(o) - Certidão de Casamento Atualizada - cópia;
- Para Divorciada(o) – Certidão de casamento com a averbação e carta de sentença e/ou formal de partilha - cópia;

- Para Viúva(o) - Certidão de óbito da (o) cônjuge e carta formal de partilha - cópia. 

Representante legal

- Documento de Identidade ou CPF - cópia ;
- Procuração pública (modelo disponível nas Agências de Atendimento da COHAB), com validade de 180 dias - original ou cópia simples (desde que apresente a original na data da assinatura). 

Para comprovação de renda das (os) compradores:
a) Se autônoma (o):
 - Inscrição municipal - cópia;
 - Ficha cadastral do INSS - cópia;
 - 3 últimos recolhimentos do INSS - cópia;

- Declaração de Rendimentos preenchida (modelo disponível nas Agências de Atendimento da COHAB) - cópia;

 b) Se integrante de cooperativa: 

-  3 últimos holerites - cópia; 

-  Carta da Cooperativa.
 c) Se microempresária(o):
 - Contrato social com a última alteração registrada na Junta Comercial - original ou cópia autenticada;
 - CNPJ;
 - Declaração de rendimentos (DECORE) - cópia;
 - Declaração de Imposto de Renda do ano em exercício - cópia.
 d) Se servidor público: 
 - 3 últimos holerites - cópia;  

f) Se aposentado ou pensionista:
 - 3 últimos extratos de recebimento junto ao INSS ou Declaração do INSS contendo os 3 últimos vencimentos; 

No caso de cessão judicial trazer a Carta de Sentença Judicial completa.

Do Imóvel:
 - Certidão negativa de débitos com o IPTU, para imóvel regularizado - cópia;
 - Declaração de quitação das taxas condominiais, com firma(s) reconhecida(s) da(s) assinatura(s) - cópia; 
 - Inventário, se for o caso - cópia;

- Matrícula atualizada do imóvel - cópia.

Obs.: Os imóveis não podem ter parcelas pendentes do financiamento básico ou da renegociação da dívida.

PRAZO MÁXIMO 

90 dias úteis.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

- ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - Intervivos, as unidades habitacionais localizadas nos municípios de Itapevi, Carapicuíba e Guarulhos, a guia para recolhimento do imposto será fornecida pela prefeitura local. 

- Taxas cartorárias, se for o caso.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial: 

- Agência de Atendimento da COHAB - Av. São João, 299, Centro.  Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h com agendamento prévio pelo site da COHAB-SP (link direciona para portal externo)  ou ligando para a Central SP156.  

- Descomplica SP Cidade Tiradentes - Estrada Iguatemi, 7001 – Jardim Pedra Branca – Cidade Tiradentes - (clique aqui conferir os endereços) – Atendimento de segunda a sexta feira, das 8h às 17h 

- Descomplica SP São Miguel - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vila Jacuí - São Miguel Paulista (clique aqui para ver no mapa) - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

PRINCIPAIS ETAPAS 

Para fazer agendamento em uma Agência de Atendimento COHAB:

1) Acessar o Portal de COHAB (link direciona para portal externo); 

2) Ler as instruções e preencher o requerimento para realizar o agendamento; 

3) Logo depois, uma senha (número da solicitação) será enviada, junto com a relação de documentos necessários para a solicitação. Após fazer seu agendamento, você terá 20 dias corridos para entregar os documentos.

Presencial: 

1) Comparecer no dia e horário agendado com os documentos necessários para a solicitação;

2) Após fazer a solicitação, a equipe técnica de COHAB entrará em contato dentro do prazo estipulado.

LEGISLAÇÃO

Resolução 4.676 de 31/7/2018 do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) - (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

- A transferência será efetivada somente quando ocorrer a assinatura do Contrato;
- A declaração de quitação de despesas condominiais deverá ser feita pelo síndico, acompanhada da ata de posse, registrada em cartório, com prazo de no máximo 2 anos;
- Na ausência do Síndico, a declaração de quitação deverá ser assinada pela pessoa responsável pelo rateio, e deverá conter a assinatura de 3 moradores do prédio (podendo um deles ser o próprio responsável pelo rateio, mas não a pessoa solicitante do serviço). 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB.

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria através do Portal da COHAB (link direciona para portal externo).

Criado em: 03/02/2023

Atualizado em: 09/04/2024