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A palavra SP156 em um quadrado de fundo amarelo a direita e Portal de Atendimento prefeitura de São Paulo a esquerda A palavra SP156 em um quadrado de fundo amarelo a direita e Portal de Atendimento prefeitura de São Paulo a esquerda
Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Programa Cidade Solidária - Prestar Contas

O QUE É

É a prestação de contas a ser realizada por organizações da sociedade civil que receberam cestas básicas do Programa Cidade Solidária para distribuição à população em situação de alta vulnerabilidade da cidade de São Paulo.

O Programa Cidade Solidária é uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo em parceria com Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para apoiar pessoas em situação de alta vulnerabilidade na garantia de insumos para auxiliar no provimento  da segurança alimentar e nutricional. 

QUANDO SOLICITAR 
10 dias após a Organização da Sociedade Civil realizar a distribuição das cestas recebidas pelo Programa Cidade Solidária à população em situação de alta vulnerabilidade. 

PÚBLICO-ALVO ‏‏‎

Organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, atendidas pelo Programa Cidade Solidária que receberam cestas básicas.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ‏‏‎

Formulários, requerimentos e cópias de documentos a serem entregues:

- ANEXO I: Comprovante de recebimento das cestas básicas do Programa Cidade Solidária, pela Organização (Anexo I) (link direciona para modelo do documento)

- ANEXO II: Comprovante de entrega das cestas básicas do Programa Cidade Solidária aos beneficiários da Organização (link direciona para modelo do documento)

Informações necessárias para solicitar o serviço:

- Nome completo da organização;

- CNPJ da organização;

- Endereço da organização;

- Nome completo do responsável pela organização;

- Dados de contato do responsável / organização;

- Protocolo no 156 (Número do cadastro no Programa Cidade Solidária);

- Número de cestas recebidas;

- Data do recebimento.

PRAZO MÁXIMO

A entidade deverá realizar a prestação de contas no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de recebimento das cestas.

A pessoa solicitante receberá um primeiro contato em até 30 (trinta) dias úteis.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO ‏‏‎

Serviço gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR ‏‏‎

Eletrônico:

Portal de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS ‏‏

Eletrônico:

1) Acessar o serviço “Programa Cidade Solidária - Prestar Contas”

no Portal de Atendimento SP156;

2) Leia as instruções abaixo para solicitar o serviço;

3) Clique em “Entrar com SP156” ou “Entrar com gov.br” e insira Login e Senha; 

4) Clique em “Continuar com [nome do usuário]”;

5) Preencha o formulário de prestação de contas;

6) Anexar o Comprovante de recebimento pela entidade das cestas básicas do Programa Cidade Solidária em Anexo I (clique aqui para consultar modelo do documento);

7) Anexar o Comprovante de entrega das cestas básicas do Programa Cidade Solidária em Anexo II (clique aqui para consultar modelo do documento);

8) Clique em “Continuar”;

9) Marque a opção “Não sou um robô”;

10) Depois clique em “Finalizar”;

11) Você receberá um número de protocolo para acompanhamento na aba “Acompanhe Sua Solicitação” no Portal de Atendimento SP156 (link direciona para portal externo);

12) Após a análise dos documentos enviados, a equipe do Programa Cidade Solidária enviará uma resposta através do Portal SP156, informando se a sua prestação de contas foi aprovada (habilitada) ou não aprovada (pendente de regularização);

13) Caso sua prestação de contas seja aprovada, a sua entidade estará apta a continuar recebendo cestas do Programa Cidade Solidária, de acordo com a “fila” de entregas;

14) Caso sua prestação de contas não seja aprovada, você receberá instruções sobre o que fazer para regularizar a situação, através do Portal SP156 (aba Minhas Solicitações) e também no e-mail informado no formulário.

LEGISLAÇÃO ‏‏‎

Lei nº 17.819, de 29 de junho de 2022 (link direciona para portal externo)

Decreto nº 59.337, de 7 de abril de 2020 (link direciona para portal externo) 

Portaria SMDHC nº 04, de 10 de Fevereiro de 2021 (link direciona para portal externo) 

OBSERVAÇÕES ‏‏‎

Este serviço é destinado somente para pessoa jurídica, sem fins lucrativos e que tenha atuação social.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL ‏‏‎

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO ‏‏‎

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 07/11/2022

Atualizado em: 22/11/2022

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