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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

COHAB - Solicitar indenização de danos físicos (Seguro do imóvel)

O QUE É 

É a solicitação de indenização (valor segurado), caso ocorra um sinistro, ou seja, após a ocorrência de danos físicos dentro do imóvel e/ou da área de cobertura residencial.

Atenção: Para ter o direito da indenização, o contrato do seguro tem que estar ativo e com as prestações em dia.


QUANDO SOLICITAR

A qualquer momento que houver dano físico no imóvel.

Riscos cobertos:

- Desmoronamento total ou parcial (destruição ou desabamento de paredes, vigas ou outro elemento da estrutura);

- Incêndio e explosão, qualquer que seja a causa;

- Ameaça de desmoronamento comprovada;

- Destelhamento (causado por vendaval ou granizo);

- Inundação causada por volume de água de rios e canais;

- Alagamento causado por entrada de águas no imóvel, seja de aguaceiro, tromba d’água ou chuva, seja ou não consequente da obstrução ou insuficiência de esgotos, galerias pluviais, desaguadouros ou similares; enchentes ou águas provenientes de ruptura de encanamentos, canalizações, adutoras e reservatórios, desde que não pertençam ao próprio imóvel segurado, nem ao edifício ou conjunto do qual seja o imóvel, parte integrante.


PÚBLICO-ALVO

Pessoas que fazem parte do contrato com a COHAB. O contrato deve estar ativo e com as prestações em dia.

No caso de prédio, é necessário que exista pelo menos 1 contrato ativo com as prestações em dia.


REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias:

- Tipo de dano físico no imóvel (sinistro) que está sendo solicitado e fazer um breve relato;

- Dados bancários da pessoa responsável pelo contrato (mutuário) do imóvel para depósito;

Documentos a serem entregues:

- Comunicado de Sinistro (DFI) – tem validade de 1 ano, a partir da data do dano (sinistro) (clique aqui para preencher o documento - link direciona para portal externo) – cópia digitalizada;

- Ficha de Orientação de Endereço – FOE – contendo a data e o tipo do sinistro (clique aqui para preencher o documento - link direciona para portal externo) – cópia digitalizada

- Recibo da prestação do imóvel – cópia digitalizada;

- Notas Fiscais dos gastos com os reparos – cópia digitalizada. 

Para indenização – da pessoa física:

- RG e CPF - cópia digitalizada;

Observação: somente do mutuário Original.

Para indenização –  de área comum do prédio:

- RG e CPF do responsável – cópia digitalizada; 

- Ata da Assembleia Geral – cópia digitalizada;

- Ata de autorização para recebimento de indenização por danos na área comum – cópia digitalizada;

- Autorização preenchida com os dados de quem receberá os valores, juntamente com as assinaturas dos condôminos – cópia digitalizada;

- CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) do condomínio – cópia digitalizada;


PRAZO MÁXIMO 

- 100 dias para danos (sinistros) simples.

- 300 dias para danos (sinistros) envolvendo Vício de Construção.


TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.


CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico

- Portal de Atendimento SP156

Presencial: 

Agência de Atendimento da COHAB - Av. São João, 299, Centro.  Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.  É necessário fazer agendamento pelo site da COHAB-SP (clique aqui - link direciona para portal externo) ou pela Central de Atendimento 156.

Descomplica SP Cidade Tiradentes - Estrada Iguatemi, 7001 – Jardim Pedra Branca – Cidade Tiradentes - (clique aqui conferir os endereços) – Atendimento de segunda a sexta feira, das 8h às 17h 

Descomplica SP São Miguel - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vila Jacuí - São Miguel Paulista (clique aqui para ver no mapa) - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.


PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico

1) Na caixa do lado direito desta tela, informe login e senha do Portal SP156, ou faça seu cadastro.

2) Preencha os campos do formulário e anexe os documentos solicitados;

3) A solicitação será recebida e analisada pelas (os) atendentes da COHAB.  Caso os dados e os documentos estejam incompletos, você receberá um SMS e e-mail com o status “Aguardando complemento de informações por parte do munícipe”, e deverá acessar o Portal SP156, na aba “Minhas solicitações” (clique aqui). Forneça ou anexe a documentação solicitada.

4) Com os dados completos, a solicitação após analisada, você receberá um SMS e e-mail com o status “Finalizado” 

Basta acessar o Portal SP156, acessar a aba "minhas solicitações" (clique aqui) e visualizar as informações do depósito bancário.

5) Acompanhe sua solicitação, por meio do número de protocolo. Basta acessar o Portal SP156, acessar a aba "minhas solicitações" (clique aqui).

Presencial: 

1) Fazer o agendamento pelo Portal da COHAB ou ligando na Central SP156;

2) Comparecer no dia e horário agendado com os documentos necessários para a solicitação.

3) Após fazer a solicitação, a equipe técnica de COHAB entrará em contato dentro do prazo estipulado.


LEGISLAÇÃO

Resolução 4.676 de 31/7/2018 do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) - (link direciona para portal externo)


OBSERVAÇÕES

- Em caso de incêndio, não remover ou alterar o estado do imóvel.

- Em sinistro de destelhamento, a pessoa poderá providenciar o conserto. O prazo para vistoria inicial é de 10 dias, e para emissão de laudo é de 15 dias.


Riscos excluídos:

- Obras de infraestrutura;

- Má conservação (limpeza de calhas, tubulações de esgotos);

- Danos causados pelas pessoas residentes;

- Fatores externos (repetitivo, sem que tenham sido tomadas as providências indicadas);

- Obras externas, fora do perímetro do terreno;

- Água de chuva ou neve, quando penetrando por janela, vitrinas, clarabóias, respiradouros ou ventiladores abertos ou defeituosos;

- Água de torneira ou registro, ainda que deixados abertos inadvertidamente;

- Infiltração de água ou outra substância líquida através de pisos, paredes e tetos, salvo se consequentes de riscos cobertos.

- Erosão.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB.


MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria através do Portal da COHAB (link direciona para portal externo).

Criado em: 11/10/2022

Atualizado em: 22/11/2022

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