Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a atividade de transporte de carga que utiliza estacionamento privativo em via pública e consiste na movimentação de bens, mercadorias e materiais do ponto de coleta ao ponto de entrega, podendo ser realizada por pessoa física ou jurídica, com veículo de carga ou misto.

QUANDO SOLICITAR 

Quando houver interesse desde que o interessado seja portador do Cadastro Municipal de Condutores de Carga a Frete (CONDUTAX).

PÚBLICO-ALVO 

Condutor interessado em exercer a atividade.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES.

Requisitos necessários para a solicitação:

- Veículo compatível com o ponto escolhido;

- Cadastro Municipal de Condutores de Carga a Frete (CONDUTAX) em validade;

- O veículo não possuir multas de trânsito vencidas emitidas na cidade de São Paulo;

- Caso possua multas é necessário efetuar o pagamento ou apresentar o comprovante que foi paga;

- Consulte no site Multas de Trânsito clique aqui (link direciona para portal externo).

Documentos necessários para solicitação:

Cadastro Municipal de Condutores de Carga a Frete (CONDUTAX) em validade;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em validade – Categorias B, ou C, ou D, ou E. (De acordo com o veículo a ser cadastrado).

Se o veículo apresentado for usado, apresentar: 

CRV - Certificado de Registro de Veículo, em nome do interessado ou preenchido e reconhecido firma em nome do interessado;

CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

- Se o veículo for Zero Quilômetro, apresentar:

Nota Fiscal de fábrica ou concessionária em nome do interessado.

PRAZO MÁXIMO

30 Dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

De: R$312,70 até R$ 434,70.

Nota: Variação de valor em virtude do Peso Bruto Total do veículo

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico: 

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

Presencial: 

Praça de atendimento do Departamento de Transporte Público (DTP) - Rua Joaquim Carlos, 655 - Pari - São Paulo. Atendimento de segunda a sextas-feira das 08h às 16h.

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico: 
1) Faça login no Portal SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu gov.br; 

2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

3) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente). Lembre-se que é necessário realizar login;

 4) A solicitação será registrada e encaminhada à área responsável; 

 5) Aguarde a análise da área responsável. Após um determinado período, você receberá um boleto (DAMSP) por meio do Portal de Atendimento SP156 em “Acompanhe Sua Solicitação”(clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

6) Realize o pagamento do boleto (DAMSP) disponível na sua aba. Após realizar o pagamento do boleto (DAMSP), você deverá anexar o comprovante no Portal de Atendimento SP156, também em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui);

7) Sua solicitação será finalizada e você receberá por e-mail a confirmação da conclusão de seu serviço

8) A qualquer momento você pode acompanhar sua solicitação usando seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156, na aba “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

Presencial:  

ATENÇÃO: É obrigatório o agendamento, que é feito pelo próprio interessado.

1) Para realizar o agendamento e atendimento presencial, somente através do Portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP)  (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) – para tanto faça o passo a passo a seguir: Assunto: (Escolha a Modalidade de Interesse) Táxi – Escolar – TEG  – Carga a Frete – Fretamento – Motofrete 🡺 Serviço: (Escolha o Serviço de Interesse) 🡺 Zona: Leste 🡺 Local: DTP – (Escolha o Bloco de Atendimento) 🡺 Clique na caixa Inserir Serviço e preencha próxima tela com seus dados como solicitado 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Escolha a data e horário  disponíveis 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Insira o código de imagem solicitado 🡺 Clique em CONCLUIR 🡺 seu agendamento foi efetivado, imprimir o Protocolo pois a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento; 

2) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos - DTP que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

3) No Departamento de Transportes Públicos (DTP), dirigir-se ao balcão de atendimento conforme  seu protocolo de agendamento (Bloco A, B, C, D ou E)  e  apresentar todos os documentos necessários;

4) O atendente analisará a documentação,  e em caso de dúvidas ou documentação não estando de acordo,  o mesmo atendente orientará o interessado. Caso tudo esteja correto, o serviço será concluído;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos - Consulta de Processos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

- Lei Municipal nº 14.491 – julho/2007 (link direciona para portal da legislação);

- Portaria SMT/DTP Nº 146/2008 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

O interessado deverá escolher um Ponto Privativo de Estacionamento de Carga a Frete no Departamento de Transportes Públicos (DTP) -  R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, 03019-000 (clique aqui para ver o endereço no mapa) e solicitar atendimento na Divisão de Estudos, Projetos e Eventos (DEPE) Bloco B, lembrando que o veículo deve ser adequado ao ponto escolhido;

Para mais informações sobre Carga a Frete (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT);

- Departamento de Transportes Públicos (DTP);

- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO 

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 22/08/2022

Atualizado em: 04/02/2025