Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É   

É o serviço para solicitação de 2ª via do Alvará de Estacionamento de Carga a Frete.

QUANDO SOLICITAR  

A qualquer tempo.

PÚBLICO-ALVO  

Condutor Titular do Alvará de Estacionamento de Carga a Frete.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES   

Requisitos necessários para a solicitação:

- Alvará de Estacionamento de Carga a Frete em validade e fora do período de renovação.

Documentos necessários para a solicitação:

- Cadastro Municipal de Condutores de Carga a Frete (CONDUTAX);

- Requerimento 2ª Via (clique aqui - link encaminha para portal externo);

- CRLV ou CRLV-e;

- Comprovante de Pagamento de Multas Vencidas de Trânsito/Transporte.

Nota 1: Documentos acima para situação de Extravio;

Nota 2: Em situação Furto/Roubo, além dos documentos acima, juntar o Boletim de Ocorrência onde conste o Furto ou Roubo da Licença de Carga a Frete;

Nota 3: Em situação de dano, além dos documentos acima, juntar a Licença de Carga a Frete danificada porém com alguma parte que possa ser identificada.

PRAZO MÁXIMO   
Imediato.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO  

Roubo ou furto: R$ 28,90.

Danificado: R$ 28,90.

Perda: R$ 448,90.

 CANAIS PARA SOLICITAR  

Eletrônico:

A impressão do Alvará de Estacionamento em papel foi interrompida. O interessado pode acessar o documento pelo Portal DAMSP DTP.

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico:  

1) Acesse o Portal DAMSP DTP  (clique aqui - link encaminha para portal externo);

2) Na tela emissão de DAMSP, no lado esquerdo, onde se lê (Emissor da DAMSP), clique em CONDUTOR;

3) Na tela o interessado informará seu CPF. Digite o texto da imagem e clique em continuar;

4) Aparecerá o nome do interessado que deverá ser conferido, selecione a modalidade, o assunto, no caso LICENÇA, informe o número da Licença e clique em BUSCAR;

5) Aparecerão os dados do interessado, confira:

Estando com as informações corretas (ok): clique em Emissão de ALVARÁ. A licença será emitida em PDF (não se esquecer de desativar o pop-up - bloqueador). Seu documento está pronto, é só imprimir ou salvar em seu dispositivo eletrônico. 

Estando com informações incorretas: o documento será emitido com os dados registrados em nosso sistema. Faça contato imediatamente com o DTP, para correção através do e-mail a seguir: dtp.taxi@prefeitura.sp.gov.br.

OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Carga a Frete, (clique aqui - link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO  

Lei Nº 7.329 de 11 de julho de 1969 (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

Departamento de Transportes Públicos (DTP)

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM)

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO  
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.